O Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) será tema de uma audiência pública direcionada aos moradores do núcleo Nova Esperança. A reunião ocorrerá no dia 17 de março, no Salão da Igreja Assembleia de Deus, a partir das 19h. Na ocasião, os interessados assistirão explanações relacionadas ao projeto e às devidas adesões. Essa audiência pública abre o cronograma que contemplará outros bairros.
Para a implementação do REURB em Coronel Bicaco, a Administração Municipal reuniu-se, desde o ano passado, em algumas oportunidades, com a diretoria da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC). O intuito era conhecer a metodologia de trabalho, benefícios e avançar na implantação do programa.
Vale destacar que um dos encontros, realizado no gabinete, contou com a presença de autoridades do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, além de representantes do cartório, de entidades, da diretoria da ADEHASC e servidores municipais. Os debates serviram para alinhar diretrizes e definir ações conjuntas que permitam alcançar o propósito maior da política pública: a efetiva regularização dos imóveis e a garantia do direito à moradia digna aos cidadãos bicaquenses.
Posteriormente, a Administração Municipal elaborou e encaminhou projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores. O texto solicitava autorização para estabelecer termo de cooperação técnica com a ADEHASC. Sancionada a Lei nº 5.132/2026, as partes assinaram o documento – que vigorará pelo tempo necessário ao desenvolvimento de seu objeto, que visa à titulação das moradias designadas pelo Município a serem atendidas. O termo de cooperação técnica foi firmado em 20 de fevereiro.
ASCOM – PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
