O Hospital Divina Providência (HDP), de Frederico Westphalen, passa a ser administrado pelo município após a publicação de decreto que determina intervenção administrativa pelo prazo inicial de seis meses, nesta sexta-feira, 20 de março. A medida foi adotada diante da situação financeira considerada delicada da instituição e da recente renúncia da diretoria.
De acordo com a adminitração municipal, decisão foi definida em reunião com representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar, além do promotor de Justiça da comarca, Guilherme Santos Rosa Lopes, autoridades da saúde regional e equipe jurídica do município.
Conforme o decreto, a intervenção tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos e promover uma reorganização administrativa, financeira e operacional do hospital. Para conduzir esse processo, foi designada como interventora a atual adminitradora da instituição, Lisete Cristina Bison, que passa a responder pela gestão durante o período.
A medida ocorre em um contexto de dificuldades acumuladas ao longo dos anos, reconhecidas pela própria direção do hospital, que já havia sinalizado a necessidade de mudanças estruturais para garantir a sustentabilidade da instituição e a manutenção dos serviços prestados à comunidade.
Durante a intervenção, a gestora deverá apresentar relatórios periódicos ao Ministério Público, aos poderes Executivo e Legislativo municipais e ao Conselho Municipal de Saúde, detalhando as ações desenvolvidas e a situação da instituição.
O decreto também autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a buscar apoio financeiro junto aos governos estadual e federal, além de encaminhar projetos e adotar medidas complementares para a execução das ações necessárias. Caso haja necessidade, a interventora poderá contratar consultoria especializada em gestão hospitalar, visando a implantação de um novo modelo administrativo.
Outra medida prevista é a possibilidade de convocação de Assembleia Geral Extraordinária dos associados do hospital para eventuais alterações no estatuto social. Também caberá à interventora organizar, durante o período de intervenção, a eleição de uma nova diretoria, conforme as normas da instituição.
Com a publicação do decreto, os integrantes da diretoria anterior foram afastados das funções de gestão, assim como eventuais empresas contratadas para esse fim. Já os contratos com empresas e serviços que utilizam as dependências do hospital permanecem vigentes, podendo ser revisados a qualquer momento pela administração interventora.
Apesar das mudanças administrativas, todos os serviços seguem funcionando normalmente, incluindo atendimentos ambulatoriais, internações, urgência e emergência, plantões e unidade de terapia intensiva (UTI), sem alteração no atendimento à população.
O prefeito Orlando Girardi ressaltou que o Poder Legislativo deverá ser mobilizado na próxima semana para acompanhar e deliberar sobre as ações necessárias. “O objetivo é garantir a continuidade dos serviços e evitar prejuízos aos funcionários diante da crise instalada na casa de saúde”, destacou.
Apesar da intervenção, os atendimentos seguem normalmente no Hospital Divina Providência. Em situações de urgência e emergência, a população também pode buscar atendimento junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A intervenção passou a valer às 20 horas de sexta-feira, 20 de março, e é considerada uma medida estratégica para reorganizar a instituição e garantir a continuidade de um dos principais serviços de saúde da região.
