O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou neste domingo, 14 de junho, Jackson Machado Borges, 35 anos, pelos crimes de vicaricídio (matar uma pessoa para atingir uma mulher no contexto de violência doméstica) e furto qualificado em Garruchos, nas Missões. Conforme a denúncia apresentada ao Poder Judiciário pelo promotor de Justiça Guilherme Modesti Donin, o caso é apontado como o primeiro registro de vicaricídio no Estado. A vítima foi a adolescente Carla Giovana Siqueira Duarte, 15 anos.
O crime ocorreu no dia 10 de maio deste ano, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com o MPRS, inconformado com o fim do relacionamento e com a possibilidade de a ex-companheira iniciar novos relacionamentos, o denunciado ateou fogo na residência onde a enteada dormia, causando sua morte por carbonização. Para o MPRS, a conduta teve como finalidade atingir emocionalmente a mãe da adolescente por meio da morte da filha.
A denúncia atribui a Jackson Machado Borges o crime de vicaricídio, previsto no artigo 121-B do Código Penal, com incidência das agravantes de motivo torpe, emprego de fogo, recurso que dificultou a defesa da vítima e prevalecimento das relações domésticas, além da causa de aumento de pena por a vítima ser adolescente. O MPRS também denunciou o homem por furto qualificado de um veículo pertencente ao Município de Garruchos, utilizado para deixar a cidade após o crime.
“Embora o Ministério Público atue diariamente em casos de elevada gravidade, este crime causa profunda perplexidade pela sua extrema crueldade. A morte de uma adolescente para atingir emocionalmente sua mãe representa uma das formas mais graves de violência. Os familiares da vítima, a comunidade de Garruchos e toda a sociedade permanecerão marcados por essa tragédia. Cabe agora ao MPRS buscar a devida responsabilização criminal do acusado e seguir acompanhando a família, contribuindo para o enfrentamento das consequências desse fato tão doloroso”, destacou o promotor Guilherme Donin.
ACOLHIMENTO
As vítimas indiretas do caso estão sendo acompanhadas pela Central de Acolhimento às Vítimas – Espaço Bem-Me-Quer de Santo Ângelo – e pelo promotor de Justiça responsável pelo caso, no âmbito do Projeto Pedros e Marias, também da instituição. O atendimento já iniciou e será mantido ao longo de todo o processo. Vinculadas ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do MPRS, as centrais oferecem acolhimento e orientação a vítimas e familiares. O Projeto Pedros e Marias, iniciativa do CAOCRIM lançada em fevereiro deste ano, busca fortalecer a proteção de crianças, adolescentes e suas famílias durante a persecução penal.
O QUE É VICARICÍDIO
Criado pela Lei Federal nº 14.994/2024, o vicaricídio consiste em matar alguém com a finalidade de causar sofrimento, punição, intimidação, vingança ou qualquer forma de violência psicológica contra uma mulher, no contexto de violência doméstica e familiar. Previsto no artigo 121-B do Código Penal, o crime é considerado hediondo e tem pena de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada em situações previstas em lei, como quando a vítima é criança ou adolescente. A tipificação busca combater uma das formas mais extremas de violência de gênero, em que filhos, familiares ou pessoas próximas são utilizados como instrumento para atingir a mulher.
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