A Receita Estadual publicou, por meio da Portaria Sefaz nº 031/2026, a pontuação definitiva referente ao segundo semestre de 2025 dos municípios participantes do Programa de Integração Tributária (PIT). O resultado reconhece o desempenho das administrações municipais nas ações voltadas ao fortalecimento da arrecadação do ICMS e à melhoria da gestão tributária.
Em todo o Rio Grande do Sul, 24 municípios alcançaram a pontuação máxima no período. Na Região Celeiro, três cidades se destacaram pelo excelente desempenho: Bom Progresso, Esperança do Sul e Miraguaí, que obtiveram nota máxima na avaliação realizada pela Receita Estadual.
O Programa de Integração Tributária (PIT) é uma iniciativa do Governo do Estado que busca fortalecer a parceria entre a Receita Estadual e os municípios gaúchos. A proposta incentiva a adoção de ações voltadas à educação fiscal, combate à sonegação, emissão de documentos fiscais, fiscalização do ICMS e atualização de cadastros tributários.
A pontuação obtida por cada município influencia diretamente no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para definir a distribuição de parte da arrecadação do ICMS entre as prefeituras. Dessa forma, um bom desempenho no programa pode representar um aumento nos recursos recebidos pelos municípios, possibilitando mais investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.
Entre as ações avaliadas pelo PIT estão a promoção de programas de educação fiscal nas escolas, campanhas de conscientização sobre a importância da emissão da nota fiscal, incentivo ao uso da Nota Fiscal Gaúcha, fiscalização do trânsito de mercadorias e atualização constante das informações fiscais e cadastrais.
O resultado demonstra o comprometimento das administrações municipais da Região Celeiro com a qualificação da gestão tributária e o fortalecimento da arrecadação própria e estadual. Além de representar reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, a conquista da pontuação máxima reforça a importância da integração entre Estado e municípios na construção de uma administração pública mais eficiente, transparente e capaz de ampliar os recursos destinados ao atendimento da população.
CONFIRA A PONTUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO.
OBSERVADOR REGIONAL
