A Justiça Federal condenou dois fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o administrador de uma indústria de laticínios por corrupção no Rio Grande do Sul. Os servidores foram condenados por corrupção passiva, enquanto o empresário foi condenado por corrupção ativa — eles não tiveram os nomes divulgados.
O caso é resultado da Operação Pasteur, que investigou o pagamento de propina a fiscais responsáveis pela fiscalização sanitária de empresas do setor de leite.
De acordo com a ação penal, entre maio de 2012 e abril de 2014, os fiscais receberam valores mensais para omitir irregularidades na produção de uma indústria localizada em Paverama, no Vale do Taquari. Os pagamentos eram realizados pelo gestor da empresa para evitar autuações e garantir o funcionamento da atividade.
A decisão é da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo e foi publicada em 25 de junho. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O esquema, segundo a Justiça
A sentença aponta que os repasses eram contínuos e feitos em dinheiro, com encontros em locais como estacionamentos e salas de inspeção. Segundo as investigações, havia uso de linguagem codificada para combinar os pagamentos.
Segundo o Judiciário, um dos fiscais recebia cerca de R$ 5 mil por mês, enquanto o outro recebia aproximadamente R$ 1,8 mil mensais. Em troca, conforme a decisão, deixavam de autuar a empresa ou aplicavam medidas mais brandas durante a fiscalização. Essa atuação permitia que a empresa continuasse operando mesmo com inconformidades na produção de laticínios, inclusive relacionadas às normas sanitárias.
