Municipal nº 053/2026, declarando Situação de Emergência – Nível II em todo o território do município em razão dos severos danos provocados pelas intensas chuvas registradas no último dia 28 de junho.
A medida foi tomada com base nos levantamentos realizados pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, laudos técnicos da Emater/RS-Ascar, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e demais órgãos da Administração Municipal, que comprovaram os expressivos prejuízos causados pelo evento climático.
Conforme o decreto, as fortes precipitações ocasionaram inundações e alagamentos em diversas localidades do município, comprometendo estradas, propriedades rurais, serviços públicos e afetando diretamente centenas de famílias.
Na área agrícola, o laudo técnico da Emater/RS-Ascar aponta perdas significativas nas lavouras de trigo e prejuízos à bovinocultura de leite, setores que representam importantes fontes de renda para os produtores rurais do município.
A Assistência Social também constatou um cenário preocupante. Aproximadamente 40% da área territorial de Braga, onde vivem cerca de 1.300 moradores, foi afetada direta ou indiretamente pelos danos provocados pelas chuvas, especialmente em razão das estradas interditadas e da dificuldade de deslocamento. O levantamento ainda identificou 40 famílias em situação de vulnerabilidade social, necessitando do fornecimento emergencial de cestas básicas, água potável, colchões, roupas, cobertores e materiais de higiene.
Os impactos também atingiram a educação. Quatro escolas tiveram suas atividades suspensas, afetando 298 estudantes e comprometendo o calendário letivo, além de causar reflexos no bem-estar de alunos, professores e servidores.
Desde o início da crise, a Prefeitura de Braga mobilizou servidores, máquinas, veículos e recursos próprios para minimizar os danos, garantindo assistência às famílias atingidas e restabelecendo serviços essenciais. Entretanto, conforme destaca o decreto, a magnitude do desastre superou a capacidade de resposta do município, tornando necessária a declaração oficial de situação de emergência.
Com a publicação do decreto, a Administração Municipal passa a contar com instrumentos legais que permitem agilizar ações de resposta, recuperação e reconstrução das áreas afetadas. Entre as medidas autorizadas estão a mobilização de todos os órgãos municipais, convocação de voluntários, realização de campanhas de arrecadação de donativos, dispensa de licitação para aquisições emergenciais e outras providências previstas na legislação de proteção e defesa civil.
O decreto terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogado caso persistam as consequências do desastre.
A declaração de situação de emergência representa um passo fundamental para que o município possa buscar o reconhecimento por parte dos governos estadual e federal, viabilizando o acesso a recursos extraordinários destinados à recuperação da infraestrutura, assistência às famílias atingidas e reconstrução dos prejuízos causados pelas fortes chuvas que castigaram Braga.
CONFIRA O DECRETO N° 053/26 NA ÍNTEGRA:
FONTE: OBSERVADOR REGIONAL
