O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com uma Ação Civil Pública para pedir o afastamento de Lorenzo Henrique Hentges do cargo de secretário de Administração de Ibirapuitã, no Noroeste do RS.
Lorenzo é filho do prefeito Rosemar Hentges (PP) e, de acordo com o MP, a nomeação não teria observado requisitos relacionados à qualificação ou à experiência para a função, mas sim a relação de parentesco com o chefe do Executivo.
A ação foi protocolada na segunda-feira (29) e também atribui ao prefeito a suposta prática de improbidade administrativa. Conforme o MP, o caso configuraria reincidência de nepotismo, prática caracterizada pela indicação de parentes para cargos públicos em razão do vínculo familiar.
O prefeito já havia nomeado o próprio filho como secretário da Fazenda em 2025, um dia após o jovem completar 18 anos. Ele permaneceu no cargo até março deste ano, quando ocorreu a exoneração após manifestação do MPRS.
Na ocasião, Hentges sustentou que a função não exigia formação específica. Entretanto, segundo o MP, documentos apresentados durante a apuração demonstraram que Lorenzo ainda não havia concluído a educação básica quando assumiu a pasta.
Pouco mais de dois meses depois da exoneração, Lorenzo voltou ao primeiro escalão da prefeitura, desta vez como secretário de Administração.
Para a Promotoria, a nova designação reforça a intenção de manter o filho em posições estratégicas dentro da estrutura do Executivo municipal.
Argumentos do Ministério Público
Na ação, o Ministério Público afirma que os elementos reunidos durante a investigação apontam falta de preparo compatível com as atribuições do cargo.
O documento destaca que a exoneração anterior e a posterior nomeação para outra secretaria evidenciam, na avaliação da Promotoria, conhecimento da possível violação aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência na administração pública.
“A única circunstância permanente e comum às duas nomeações é o vínculo de parentesco existente entre o nomeado e o agente nomeante”, registra o documento.
O g1 procurou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para verificar se o pedido foi acatado pela Justiça, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
Posição da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Ibirapuitã informou que, até o momento, não havia sido citada nem intimada oficialmente sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público.
O Executivo municipal afirmou ainda que já apresentou esclarecimentos ao órgão e sustenta que Lorenzo Henrique Hentges possui capacitação suficiente para exercer a função de secretário de Administração.
Confira a nota:
“A Prefeitura Municipal de Ibirapuitã informa que, até o presente momento, nem o Município nem o Prefeito Municipal foram citados ou intimados da Ação Civil Pública mencionada, razão pela qual ainda não tiveram acesso oficial ao seu inteiro teor.
Esclarece-se que a ação não se limita à alegação de nepotismo em razão do vínculo de parentesco entre o Prefeito e o Secretário Municipal, abrangendo questionamentos acerca da qualificação para o exercício do cargo, conforme já debatido no âmbito do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público.
No referido procedimento, o Município apresentou manifestação demonstrando que o cargo de Secretário Municipal possui natureza eminentemente política, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. Também foi esclarecido que a legislação municipal não exige formação específica para o cargo e que o atual Secretário possui formação acadêmica em andamento, cursos de capacitação e experiência prática na Administração Pública, inexistindo qualquer elemento concreto que indique manifesta inaptidão para o exercício da função.
O Prefeito Municipal reafirma sua convicção de que a nomeação foi realizada em estrita observância à Constituição, à legislação vigente e à jurisprudência dos tribunais superiores.
A Administração Municipal reafirma seu respeito às instituições e ao Poder Judiciário e informa que, caso haja decisão judicial, esta será integralmente cumprida, com a devida apresentação da defesa nos autos e o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.”
FONTE: G1RS
