Nesta segunda-feira (13), a DELEGACIA DE POLÍCIA DE CRISSIUMAL (RS) encaminhou ao Poder Judiciário quatro inquéritos policiais instaurados para apurar crimes de concussão, em tese, praticados por um médico de Porto Alegre que prestava atendimento em clínica estabelecida na cidade de Crissiumal.
Com a conclusão dessas quatro investigações, no total, o médico foi indiciado em nove procedimentos
(os outros cinco já haviam sido remetidos anteriormente, conforme foi divulgado).
Em dois dos inquéritos remetidos à justiça na data de hoje, outro médico que atende na mesma clínica também foi indiciado. Segundo as investigações, nesses casos, ele teria participado dos fatos, atuando juntamente com o outro médico
(o que teve os nove indiciamentos).
Segundo apurado, os pacientes foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para realização de colonoscopia via SUS/CISA, sendo que, durante o atendimento, foi dito ao paciente ou acompanhante que o caso era “grave e necessitaria de intervenção cirúrgica urgente”. Para tanto, eram exigidos valores que chegavam a R$ 40.000,00.
Segundo apurado, diante do constrangimento imposto pelos indiciados, várias vitimas acabaram pagando pelo procedimento particular, o qual poderia ser realizado pelo SUS.
Segundo o delegado de Polícia William Garcez, responsável pelo caso, após a conclusão das investigações, foram colhidos indícios bastantes da materialidade e autoria do crime de concussão, descrito no descrito no art. 316 do Código Penal, punido com penas de 02 a 12 anos de reclusão.
O delegado esclareceu que a clínica médica possuía convênio para atendimento pelo CISA, razão pela qual os pacientes foram a ela direcionados pela SMS, após atendimento realizado na rede pública, pelo SUS. Nessa condição, o profissional médico que presta o atendimento é considerado funcionário público para fins penais, respondendo por toda e qualquer cobrança realizada de forma ilegal.
O delegado informou, ainda, que o principal investigado (o médico que recebeu nove indiciamentos) teve medidas cautelares constritivas contra si deferidas pelo Poder Judiciário, dentre as quais aplicação de fiança, restrição de atendimentos públicos, apresentação periódica ao juízo, proibição de deixar o país e uso de tornozeleira eletrônica.
Fonte: Polícia Civil – Delegado de Polícia Dr. William Garcez
