Neste dia dois do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima oitava sessão, vigésima quarta ordinária, do terceiro período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os Edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PR), Elson Bueno Martins (PDT) Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo Jurandi (PP), Verª. Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na Presidência o ver. Afrânio Bertaluci. Registrou
MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA:
Projeto de Lei Nº 107/2019 (28/08/19), do Executivo, autoriza abertura de credito suplementar por redução de dotações orçamentárias.;
Projeto de Lei Nº 108/2019 (28/08/19), do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS;
Projeto de Lei Nº 109/2019 (28/08/19), do Executivo, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020;
Projeto de Lei Nº 110/2019 (28/08/19), do Executivo, Altera Redação do parágrafo único do Art. 114 da Lei Municipal 1543/2002 que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais;
Projeto de Lei Nº 111/2019 (28/08/19), do Executivo, autoriza abertura de credito suplementar por redução de dotação orçamentaria;
E tramitação da PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 006, proposto pelos vereadores Itamar (PP), Joãozinho (PDT) e Marcelo (PP), conforme rito do art. 215 do Regimento Interno;
A seguir, foram apreciados na ordem do dia e aprovados por unanimidade:
Proposição nº 032/2019 (23/08/19), do Ver. Tito Lívio (MDB), solicita votos de congratulações para Fernanda Erthal Seibert;
Proposição nº 033/2019 (23/08/19), do Ver. Tito Lívio (MDB), solicita votos de congratulações para Dinamarcia Maciel de Oliveira;
Proposição nº 034/2019 (23/08/19), do Ver. Tito Lívio (MDB), solicita desenvolvimento de programa de piscicultura;
Projeto de Lei Nº 112/2019 (28/08/19), do Executivo, autoriza repasse de recursos financeiros a Associação Hospitalar Santo Antonio de Pádua de Coronel Bicaco;
Projeto de Lei Nº 113/2019 (28/08/19), do Executivo, autoriza repasse financeiro a Associação Hospitalar Santo Antonio de Pádua de Coronel Bicaco RS;
Fizeram uso da tribuna as senhoras Fabiana Santos Scherer Brigo, Secretária Municipal da Agricultura e Erica Anair Szisman, Gerente da Emater que discorreram sobre os trabalhos em desenvolvimento voltado para a extensão rural;
No grande expediente, manifestaram-se os Edis:
Marcelo Jurandi (PP) pediu atenção do setor de transporte escolar para a velocidade empreendida pelos condutores dos alunos, cobrou reivindicação de cascalho para produtores de leite e pediu para que alunos do EJA pudessem desfilar no dia 7 de setembro;
Egmar (PR) comentou déficit de moradia na cidade e pediu atenção do setor público, cobrou cascalhamento de estrada;
Joãozinho (PDT) comentou solenidade de abertura da Semana da Pátria, e registrou que dos projetos habitacionais já desenvolvidos no município, setenta por cento dos contemplados teriam vendido a moradia;
Secretaria da Câmara Municipal, aos 02 de setembro de 2019.
Rogerio Kronbauer
Agente Legislativo
