INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORONEL BICACO
10ª SESSÃO 9ª ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a décima sessão, nona ordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os Edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT); Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP), e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na Presidência o ver. Egmar Ávila (PP). Após Lida a ata da sessão anterior, foi posta em votação e aprovada por unanimidade, a seguir, foi relacionada às matérias que deram entrada:
Projeto de Lei Nº 042/2020 (23/04/20), do Executivo, altera Altera a redação dada pela Lei Municipal nº 4587/2019, a alínea “b” das Notas constantes da Tabela X do Artigo 1º da Lei Municipal 4456/2019, que Alterou e Fixou os Valores das Tabelas de Taxas Constantes da Lei nº 1196/95 (Código Tributário Municipal) e deu outras providências.
As matérias tramitando nas comissões:
Projeto de Lei Nº 005/2020 (29/01/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados nas causas em que for parte o Município;
SUBSTITUTIVO AO Projeto de Lei Nº 026/2020 (06/03/20), do Executivo, cria função gratificada de Coordenador de Merendeiras (FG1);
Projeto de Lei Nº 039/2020 (23/04/20), do Executivo, altera e acrescenta dispositivos na Lei Mun. 1403/2000, que dispõe sobre o código de meio ambiente;
PARECER nº 20.266(04/12/2019), do Tribunal de Contas do Estado, processo nº 004135-02.00/17-0, que recomenda a APROVAÇÃO das Contas do Exercício de 2017, do Prefeito Municipal Jurandir da Silva, do Vice Prefeito Arleu Valadar Machado e do Vereador que assumiu cargo de Prefeito, João Francisco Marques Brasil.
Apreciados na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade:
Proposição nº 012/2020 (30/04/20), do Ver. Tito Lívio (MDB), indicando distribuição de mascaras para população carente;
Proposição nº 013/2020 (30/04/20), do Ver. Tito Lívio (MDB), indicando realizar fumasse para eliminar o mosquito da dengue em toda a cidade;
Proposição nº 014/2020 (30/04/20), do Ver. Lucas Cruz (PDT), solicitando homenagem a Igreja Assembleia de Deus;
Projeto de Lei nº 043/2020, concede reposição salarial aos servidores municipais;
Projeto de Lei nº 044/2020, concede reposição salarial aos servidores municipais inativos e pensionistas;
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020, concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal;
No grande expediente, manifestaram-se os edis:
Egmar (PP) comentou efeitos da seca e reivindicação de agricultores de o executivo declare situação de emergência, cobrou destino de enfardadeira e enciladeira que não estaria no pátio de máquinas da Municipalidade;
Elsinho (PDT) comentou pandemia e atuação do município;
Joãozinho (PDT) falou de reunião dos técnicos agrícolas e agrônomos que apresentaram laudo mostrando que a estiagem atingiu uma região do município e não atendida aos requisitos técnicos para o decreto de emergência;
Itamar Sartori (PP) cobrou relaxamento da lei ambiental para facilitar adequação das oficinas mecânicas instaladas;
Lucas Cruz (PDT) reclamou de áudio divulgado pelo presidente da câmara pondo em duvida os efeitos do coronavirus, cobrando retratação;
Marcelo Jurandi (PP) observou que manter hábitos de higiene e uso de mascaras previne o contagio do covid, cobrou explicações sobre a situação da emenda da quadra de esportes de Campo Santo;
Tito Lívio (MDB) comentou necessidade de apoio da comunidade na prevenção ao contagio do covid, lamentou veiculação de áudio do Presidente da Câmara sobre a pandemia e considerou falta de decoro ofensas ao Prefeito;
Afrânio (PP) pediu união da comunidade para atuar contra a pandemia e comentou modelo de atendimento domiciliar utilizado pela Prefeitura de Três Passos sugerindo adoção no município;
Nelci Diniz (PP) criticou o presidente cobrando retratação e apoiou medida proposta pelo Ver. Afrânio;
Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.
Você pode ouvir as sessões da Câmara ao vivo acessando o site:
camaracoronelbicaco.atende.net/sessões/sessõesaovivo
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Ou ainda o áudio na pagina do Facebook:
https://www.facebook.com/pages/Camara-de-Vereadores-de-Coronel-Bicaco/615686975124176
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https://soundcloud.com/ses…/10-sessao-09-ord-em-04-maio-2020.
Secretaria da Câmara Municipal, aos 05 de maio de 2020.
Rogerio Kronbauer
Agente Legislativo
