Alpestre – Crime de descaminho é registrado no município

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Alpestre – Crime de descaminho é registrado no município
A Brigada Militar apreendeu produtos de origem estrangeira em Alpestre, no início da madrugada deste sábado, dia 16.
As mercadorias estavam em um veículo GM/Corsa abordado na linha Encruzilhada Gaúcha. Os dois ocupantes do automóvel disseram que os brinquedos e eletroeletrônicos vieram do Paraguai, o que caracteriza o crime de descaminho.
Tanto os indivíduos quanto o veículo e os produtos foram levados à sede da BM em Planalto, onde foram catalogados e apreendidos.
Em seguida, foram encaminhados à sede do 37º Batalhão de Polícia Militar, em Frederico Westphalen. Os dois ocupantes do carro foram liberados.
Descaminho é um crime contra a ordem tributária. Importante ressaltar que com o advento da Lei 13.008 de 26.6.2014 o crime de descaminho e contrabando foram desmembrados. Assim o descaminho manteve-se no art. 334 e o contrabando foi deslocado para o novo art. 334-A, com pena de 2 a 5 anos. Com a nova redação, os tipos penais (contrabando e descaminho) passam a ser tratados separadamente, recebendo penalidades diversas, sendo coerentemente mais gravosa para o crime de contrabando do que para o crime de descaminho.
Jornalismo do Grupo Chiru.

Postada originalmente em: 2017-09-16 11:54:00

Categoria original: Região Noroeste

Fonte: Jornalismo do Grupo Chiru.

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