Após ameaça de Bolsonaro, Fux diz que desprezar decisão judicial é crime de responsabilidade

Fellipe Sampaio / STF/Divulgação
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deu início à sessão plenária desta quarta-feira (8) com um discurso em resposta às ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro à Corte e aos magistrados nos atos de Sete de Setembro, bem como à declaração de que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes. Em sua fala, Fux ressaltou que desprezar decisões judiciais implica crime de responsabilidade.

— O STF não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso — ressaltou.

O ministro destacou ainda que o Supremo esteve atento às formas e conteúdos dos atos, que veicularam críticas à Corte, mas repudiou os discursos de ódio e práticas antidemocráticas que vêm sendo adotadas por parte da população, incitadas e “muitas vezes vocalizadas” pelo presidente da República — práticas ilícitas e intoleráveis, como destacou.

Fux pediu respeito aos poderes e afirmou que a crítica institucional não pode se confundir com narrativas de descredibilização do STF e seus membros, “tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação”. Ressaltou ainda que questionamentos podem ser feitos, mas através dos recursos que as vias processuais oferecem.

— Ninguém, ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem — garantiu, dando ênfase ao compromisso com o regime democrático, os direitos humanos e o respeito.

Por fim, conclamou os líderes do país a se dedicarem ao que chamou de “reais problemas que assolam o nosso povo”: a pandemia, o desemprego, a inflação e a crise hídrica.

Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também se pronunciou. Aras destacou em seu discurso que as manifestações são expressões de uma sociedade plural e aberta, característica do regime democrático. No entanto, ressaltou que a voz das instituições, assim como a do povo, também é a voz da liberdade.

Aras deu ênfase ainda ao fato de que discordâncias devem ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional, através das vias adequadas, como apontou Fux.

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Fonte: GZH

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