A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Foram 33 votos favoráveis e 19 contrários, sendo necessários 28 para aprovação. (Veja abaixo como votou cada deputado)
Conforme a matéria, o Executivo estadual pode vender suas ações, perdendo controle acionário majoritário sobre a companhia.
Após a votação, o governador Eduardo Leite (PSDB), comemorou o resultado, dizendo que era uma votação “histórica”. O político disse que, sob controle privado, o serviço receberá mais investimentos e será mais ágil.
“Ela [a Corsan] não tem fôlego e não tem capacidade, nem financeira, nem de agilidade, para oferecer o que é demandado, o que é contratado. Diante do novo Marco Regulatório, se impõe ao estado o encaminhamento para a privatização”, afirmou.
A proposta foi anunciada no dia 18 de março por Leite. Em junho, houve a derrubada de lei que exigia um plebiscito para efetuar a venda da estatal, além de Banrisul e Procergs. O projeto de privatização foi enviado ao Legislativo em julho.
Os deputados estaduais também comentaram o resultado da votação que fez avançar a privatização da Corsan.
“Com as demais reformas que já aprovamos, o RS se prepara para um novo futuro, onde não se gasta mais do que se arrecada e onde a população não fica à espera de serviços ineficientes como os da CEEE e da Corsan”, disse, nas redes sociais, o deputado Mateus Wesp (PSDB).
“O meu voto foi ‘não’, na defesa do serviço público e da ideia de que o abastecimento de água e o saneamento são bens que devem estar acessíveis a todos, e não apenas a quem pode pagar mais”, contrapôs a deputada Luciana Genro (PSOL).
Projeto
O Palácio Piratini justifica a privatização, alegando que, sob controle público, a Corsan não teria capacidade para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020 pelo governo federal.
A lei exige que, até 2033, as empresas garantam 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto. Atualmente, a Corsan oferece água potável para 97% das áreas urbanas. No entanto, apenas 17% dessas áreas são conectadas a uma rede de esgoto.
No anúncio da proposta, em março, o governador Eduardo Leite reconheceu que a decisão contraria uma promessa feita por ele durante as eleições de 2018. O chefe do Executivo afirmou que a mudança da legislação tinha provocado sua mudança de posicionamento.
Em 2020, a Corsan obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração. O governo aponta a necessidade de investimentos superiores a R$ 10 bilhões para atender a demanda da empresa, enquanto o plano de despesas de capital prevê investimento anual de R$ 1 bilhão.
A empresa, fundada em 1965, tem quase 5,7 mil empregados e atende pouco mais de 300 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.
Em julho, o Ministério Público de Contas (MPC) enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a fim de “averiguar e acompanhar integralmente a abertura de capital e a venda do controle acionário”.
Posição de entidades
Servidores da Corsan protestaram contra a possibilidade de privatização da companhia, nesta terça-feira, em Porto Alegre. O Sindiágua, que representa a categoria, é contrário à venda de ações proposta pelo governo.
Um grupo de 320 prefeitos vinculados à Federação das Associações dos Município do RS (Famurs) pediu mais tempo para que as prefeituras analisassem o projeto. Ainda em março, quando do anúncio da proposta, 250 municípios pediram a suspensão da iniciativa.
Empresários gaúchos, representados pela entidade Transforma RS, divulgaram nota apoiando a privatização da Corsan.
Como votou cada deputado:
Favoráveis (33):
- Rodrigo Maroni (PV)
- Aloísio Classmann (PTB)
- Dirceu Franciscon (PTB)
- Elizando Sabino (PTB)
- Kelly Moraes (PTB)
- Luís Augusto Lara (PTB)
- Eric Lins (DEM)
- Adolfo Brito (PP)
- Ernani Polo (PP)
- Frederico Antunes (PP)
- Issur Koch (PP)
- Marcus Vinícius (PP)
- Sérgio Turra (PP)
- Neri O Carteiro (Solidariedade)
- Ruy Irigaray (PSL)
- Tenente Coronel Zucco (PSL)
- Vilmar Lourenço (PSL)
- Fran Somensi (Republicanos)
- Sérgio Peres (Republicanos)
- Gaúcho da Geral (PSD)
- Beto Fantinel (MDB)
- Carlos Búrigo (MDB)
- Clair Kuhn (MDB)
- Gilberto Capoani (MDB)
- Vilmar Zanchin (MDB)
- Faisal Karam (PSDB)
- Mateus Wesp (PSDB)
- Pedro Pereira (PSDB)
- Zilá Breitenbach (PSDB)
- Fábio Ostermann (Novo)
- Giuseppe Riesgo (Novo)
- Paparico Bacchi (PL)
- Any Ortiz (Cidadania)
Contrários (19):
- Edegar Pretto (PT)
- Fernando Marroni (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Gerson Burmann (PDT)
- Juliana Brizola (PDT)
- Luzi Marenco (PDT)
- Luciana Genro (PSOL)
- Dr. Thiago Duarte (DEM)
- Capitão Macedo (PSL)
- Patrícia Alba (MDB)
- Dalciso Oliveira (PSB)
- Elton Weber (PSB)
- Airton Lima (PL)
Não votaram (3):
- Tiago Simon (MDB)
- Franciane Bayer (PSB)
- Gabriel Souza (MDB) – Presidente da AL, só vota em caso de empate
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