O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, na sexta-feira, 24 de julho, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bagé e outras seis pessoas apontadas pela investigação como integrantes de um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos municipais.O esquema teria utilizado a estrutura pública para beneficiar interesses particulares.
As investigações apontaram que recursos exigidos de servidores públicos, sob o disfarce de contribuição partidária, foram usados para custear despesas de ordem pessoal e familiar do ex-prefeito.De acordo com a ação, o caso veio à tona a partir de elementos reunidos em inquérito civil conduzido pelo MPRS e aprofundados posteriormente em investigação da Polícia Federal de Bagé, no âmbito da Operação Coactum.
Conforme apurado, ao longo dos dois mandatos do então gestor, entre 2017 e 2024, servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas da Prefeitura teriam sido pressionados a repassar parte dos seus vencimentos sob a justificativa de contribuição partidária. Os pagamentos eram exigidos como condição para nomeações, permanência nos cargos ou manutenção de benefícios funcionais. Servidores que não concordassem com os repasses poderiam sofrer exoneração ou perder vantagens ligadas às funções exercidas.
As apurações também indicam que parte significativa dos valores arrecadados não teria sido registrada na contabilidade oficial do partido político beneficiado, nem informada à Justiça Eleitoral. De acordo com a ação, os investigados teriam mantido uma espécie de caixa paralelo e uma parcela dos recursos teria sido utilizada em benefício pessoal do ex-prefeito.
Além disso, a Polícia Federal reuniu elementos que apontam para o pagamento, em dinheiro, de despesas particulares e familiares do ex-prefeito com recursos provenientes dessas contribuições feitas pelos servidores municipais.
Na ação, o MPRS pede o reconhecimento da prática de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e a aplicação das sanções previstas em lei, entre elas a devolução dos valores obtidos de forma irregular, a suspensão dos direitos políticos e a perda de eventual função pública ocupada pelos envolvidos. O processo passa agora à análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre o mérito da ação. Os acusados terão garantidos o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência até decisão definitiva da Justiça.
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