Bom Progresso: Justiça suspende decisão que cassou vice-prefeito

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu efeito suspensivo contra o ato que determinou a cassação de Douglas Diesel, vice-prefeito de Bom Progresso, pela Câmara de Vereadores do município.

Diesel teve seu mandato cassado no dia 03 de julho, por 6 a 3. A denúncia, apresentada por um cidadão de Bom Progresso, versava sobre irregularidade em um processo licitatório enquanto exercia o cargo de Prefeito Municipal, ainda em janeiro de 2019.

De acordo com a decisão, a concessão do efeito suspensivo se justifica como medida acautelatória, não apenas em razão do curto tempo restante de mandato eletivo do recorrente, como também pela iminência de realização da convenção partidária do PSDB de Bom Progresso, em que o Diretório Municipal do PSDB informa que Douglas Diesel é indicado pré-candidato a prefeito municipal por unanimidade pelos filiados do partido.

A defesa de Douglas Diesel afirmou, há época da cassação, que ajuizaria ação para invalidar o ato, tendo em vista nulidades no procedimento, principalmente no que diz respeito ao prazo de 90 dias para a conclusão do feito. Este foi o embasamento da medida, que considera haver indícios suficientes de que o prazo decadencial de 90 dias foi superado, tendo em vista que o processo se instaurou no dia 04/02020 e a sessão de julgamento ocorreu em 03/07/2020.

Assim, estão suspensos os efeitos do Decreto Legislativo que determinou a cassação de Douglas Diesel, vice-prefeito de Bom Progresso, o que deve confirmar a tendência já informada pelo PSDB de indica-lo para concorrer à prefeitura do município no pleito deste ano. A convenção do PSDB local está marcada para o próximo domingo, 14, a partir das 18 horas.

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