No dia 26 de fevereiro de 2024, às 8h15min, foi realizada Audiência Pública no Plenário Ademar Andolhe – Poder Legislativo de Braga/RS.
O tema da Audiência era o Estudo e Avaliação das Metas Fiscais, referentes ao 3º Quadrimestre de 2023. A Audiência contou com a presença da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo Presidida pelo Vereador Everaldo Mangini, além dos Vereadores: Adimir Werner Schmitt, Antônio Carlos Ferreira, Ceni Souza Dalpra, Dorival Mattos de Morais e Everaldo Mangini, sendo que os relatórios foram apresentados pelo Secretário Municipal da Fazenda Marcos Roberto Coluci.
Foram apresentadas as Receitas e Despesas do 3º Quadrimestre do exercício de 2023. O Resultado Primário e o Nominal acumulado até o fim do 3º Quadrimestre foram maiores que o Projetado.
As despesas com manutenção de ensino foi correspondente a 28,58% da Receita Líquida cumprindo assim o mínimo constitucional.
Os gastos com os profissionais do magistério foram de 87,90% da Receita do FUNDEB, superando o mínimo constitucional de 70%. Já os gastos com Saúde correspondeu a 17,91% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, cumprindo o mínimo constitucional.
Os gastos com Pessoal atingiu nos últimos 12 meses o percentual médio de 44,77% da Receita Corrente Líquida ficando assim, abaixo do limite de alerta. O percentual da dívida consolidada líquida no final do exercício de 2023 correspondeu a 0,00% da Receita Corrente Líquida, sendo que este percentual pode chegar até 120% conforme Resolução do Senado Federal.
Concluiu-se com os dados apresentados, que foram cumpridas as metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município e o atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Câmara de Vereadores de Braga
