Braga: COMDICA abre Edital para eleição suplementar dos Membros do Conselho Tutelar

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O COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Braga/RS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 132 e 139 da Lei Federal n. º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no art. 16, § 2º, da Resolução n. º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e na Lei Municipal n.º 2.028/2015, TORNA PÚBLICO, através do Edital em anexo, a abertura das inscrições para a escolha dos membros suplente do Conselho Tutelar, para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Braga/RS e dá outras providências.

CONFIRA EDITAL NA ÍNTEGRA:

Fonte: Prefeitura Municipal de Braga

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