O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu o estudo sobre a transparência das informações relativas à vacinação contra a Covid-19 divulgadas pelas prefeituras municipais e Governo Estadual em seus sites institucionais. O levantamento considerou os dados publicados nos meses de julho, agosto e setembro deste ano.
De acordo com o TCE-RS, a avaliação era composta por 11 critérios e buscava verificar o cumprimento da legislação que, entre outros itens, determina que os municípios devem disponibilizar informações atualizadas sobre o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e sua execução de forma padronizada e clara, em página oficial na internet.
O município de Braga, juntamente com Barra do Guarita, Redentora e São Martinho na Região Celeiro terminaram o estudo com a nota máxima (10).
Avaliação:
A área técnica do TCE-RS avaliou os 497 sites institucionais dos municípios gaúchos a partir de quesitos como a visibilidade das informações relacionadas à vacinação (transparência e usabilidade); a divulgação do plano de ação municipal de imunização atualizado; dados sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a Covid-19 utilizadas no município; a divulgação da ordem de grupos prioritários, do quantitativo de doses de vacinas recebidas ou adquiridas e dos locais de vacinação; a disponibilização de canais de denúncias de ‘fura-filas’ e outras irregularidades.
Em muitos casos, foi verificado que as informações estavam sendo veiculadas nas redes sociais dos municípios, mas não nos portais institucionais, o que inviabilizava o amplo e fácil acesso às informações de forma mais segura e gratuita.
A avaliação preliminar dos resultados obtidos pelos técnicos do TCE-RS, realizada entre 19 de julho e 9 de agosto de 2021, foi disponibilizada aos gestores e aos responsáveis pelo Controle Interno dos Municípios de modo a permitir que ajustes fossem feitos e, na sequência, que fosse solicitada a revisão da avaliação por discordância ou por correção dos itens apontados como ‘não atendidos’. Nesse processo, 442 municípios se manifestaram solicitando a revisão da avaliação. Em 429 (97%), o TCE-RS confirmou que houve correção (parcial ou total) dos itens avaliados inicialmente como ‘não atendidos’, o que demonstra o aprimoramento da transparência das informações avaliadas em 86% das cidades gaúchas, assim como a elevação geral dos índices de atendimento nos 11 critérios avaliados.
Importante salientar que eventuais inconformidades identificadas pelo TCE-RS junto aos municípios, no que diz respeito à transparência do processo de vacinação contra a Covid-19, poderão integrar o parecer prévio emitido pelo órgão sobre as contas anuais dos prefeitos, relativas ao exercício de 2021, a ser remetido para apreciação do respectivo Poder Legislativo.
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Fonte: Clic Portela.
