CAMPO NOVO: ADMINISTRAÇÃO CONCLUI PRIMEIRA ETAPA DE REGULARIZAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO PROGRESSO

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A Administração Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Agricultura e Meio Ambiente de Campo Novo, está realizando a regularização fundiária do Bairro Progresso. O Bairro existe há mais de 25 anos, porém as famílias assentadas não possuem o registro legal dos imóveis (certidão individual), o que gera dificuldades e limitaÇÕes aos moradores.

Incialmente estão sendo regularizados 106 lotes urbanos do bairro, no processo denominado como REURB-S1, e posteriormente haverá um segundo momento da regularização, com o intuito de regularizar os lotes alocados em APPs (áreas de preservação permanentes), no processo que será desenvolvido como sendo o REURB-S2 (que visa legalizar os lotes que tiverem adequados, e realocar as famílias que estiverem em áreas não passivas de licenciamento). O projeto e o processo de regularização fundiária é de responsabilidade de diversas secretarias do município, e posteriormente encaminhado ao Registro de Imóveis para avaliação.

No dia 11 de Outubro de 2018, foi finalizada a etapa ambiental, após a elaboração do projeto e do cronograma de aÇÕes necessárias, foi emitida a CCA – CERTIDãO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL para 106 lotes (da primeira etapa – REURB-S1). A elaboração do projeto e emissão da CCA, foram desenvolvidas pela assessoria ambiental do Município, através da empresa BIOPROJETA SoluÇÕes Ambientais e Agropecuárias, de Três Passos, e técnicos da Prefeitura de Campo Novo.

Para a Tecnóloga e Engenheira Agrônoma Daniela Schmitt Bobato, que coordenou o projeto de regularização ambiental, as expectativas em relação as melhorias socioambientais propostas ao bairro são muito boas, e as aÇÕes visam trazer bem estar, educação ambiental, recolhimento de lixos, orientaÇÕes sobre saúde e meio ambiente, recuperação de áreas de preservação permanentes e dos problemas evidenciados – como erosão de solo e descarte irregular de resíduos, trará certamente um desenvolvimento socioambiental aos moradores e a inúmeras pessoas, pois as aÇÕes refletem em ganhos na saúde, na qualidade de vida e para o meio ambiente, refletindo essas boas aÇÕes em todo município. Ela ressalta ainda, que “serão propostas medidas de revitalização ao bairro, como projeto de arborização para os passeios públicos e criação de áreas de recreação e lazer , e aproveitou para parabenizar a Administração Municipal pelo empenho nesse projeto, que é tão importante para a comunidade local.

Serão ministradas Audiências Públicas aos moradores e demais interessados, ao longo dos meses, para explicação dos processos de regularização fundiária.

Desta forma, a Administração Municipal está em fase de conclusão de mais um projeto, visando agora beneficiar mais de 460 pessoas, que ali residem e não possuem escritura dos lotes, trazendo ainda melhorias significativas aos moradores, com as aÇÕes previstas no projeto ambiental.

O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, parabeniza mais uma vez a atitude da Administração Municipal, por entender a necessidade de fazer essa legalização, que irá gerar aos proprietários a formalização da posse dos imóveis, e comprovando mais uma vez que nossa cidade é um lugar ótimo de se morar.

Postada originalmente em: 2018-10-31 16:50:00

Categoria original: Região Celeiro

Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Novo

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