A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul divulgou nesta quarta-feira (11) os percentuais definitivos de participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2025, destacando o município de Campo Novo como o grande vencedor na Região Celeiro. Em meio a um cenário de retração econômica expressiva, onde os índices gerais dos 21 municípios da região caíram 63,7%, Campo Novo assumiu a liderança, consolidando-se como o município com maior avanço econômico.
O destaque alcançado por Campo Novo reflete uma combinação de fatores, como aumento do Valor Adicionado Fiscal (VAF), produtividade rural e eficiência em iniciativas de integração tributária. Esses resultados foram suficientes para ultrapassar Esperança do Sul, que liderava no levantamento provisório divulgado em agosto, mas que terminou em segundo lugar após o período de contestação.
Além de Campo Novo e Esperança do Sul, outros três municípios – Miraguaí, Três Passos e Humaitá – também registraram crescimento em seus percentuais de participação no ICMS. Essa conquista, no entanto, contrasta com a situação de outros municípios da região, como Inhacorá e Chiapetta, que sofreram quedas significativas e estão entre os mais prejudicados com a redução nos repasses do imposto.
Impactos regionais e o protagonismo de Campo Novo
Para a Região Celeiro, o ICMS é uma das principais fontes de receita e essencial para a manutenção de serviços como saúde, educação e infraestrutura. Em municípios que enfrentaram retração nos índices, como Inhacorá e Chiapetta, os gestores já expressam preocupação com os ajustes necessários para o planejamento financeiro de 2025.
Nesse contexto, Campo Novo emerge como um exemplo de superação e boa gestão, sendo um dos poucos a garantir aumento em sua participação. O resultado deve fortalecer o município, garantindo maior capacidade de investimento em áreas estratégicas e incentivando novos avanços econômicos.
“Este é um marco importante para Campo Novo, que se destaca em um momento de grandes desafios econômicos para a região. O crescimento do nosso índice de ICMS é reflexo do trabalho coletivo e do comprometimento da nossa comunidade com o desenvolvimento sustentável”, afirmou o Prefeito Perdrinho a reportagem do Site Observador Regional.
Com 25% da arrecadação do ICMS destinado aos municípios conforme coeficientes individuais, o desempenho de Campo Novo simboliza esperança e inspiração para toda a Região Celeiro. Enquanto alguns municípios enfrentam dificuldades, o exemplo de Campo Novo demonstra que é possível crescer mesmo em meio a cenários adversos, reforçando a importância de estratégias locais bem estruturadas.
Os índices, são calculados de acordo com diversos critérios definidos em lei, como o Valor Adicionado Fiscal, população, área, propriedades rurais, produtividade primária, Programa de Integração Tributária e, desde 2024, Educação. Do total arrecadado do imposto, 75% fica com o Estado e 25% é destinado aos municípios, conforme o coeficiente individual definido.
Nova composição do índice
Em dezembro de 2021, foi aprovado a Lei nº 15.766 do governo do Estado que alterou os critérios de cálculo do Índice de Retorno do ICMS dos Municípios incluindo o critério “Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE)” na formação do Índice de Retorno do ICMS a partir de 2024, calculado a partir de dois indicadores:
1 – Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (IMERS), formado pela Evolução das Avaliações dos anos 2º, 5º e 9º do Ensino Fundamental, através da prova SAERS e, pela taxa de aprovação;
2 – Índice formado pela população, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal.
Esse novo critério terá o peso de 17% na formação do índice, com alteração gradativa:
- 10% em 2024, seguirá a EC 108/2021, que determinou o mínimo de 10% em Educação;
- 7% em 2025, seguirá a Constituição Estadual que determina a alteração a razão de ⅕ ao ano.
Nos critérios definidos em legislação estadual, foram alterados os critérios de população (7%), que passará para dentro do novo cálculo da Educação; as propriedades rurais passam de 5% para 4,5%; e meio ponto foi acrescentado ao Programa de Integração Tribuária (PIT). Esses serão alterados gradativamente, 20% ao ano, conforme determina o Art.37 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
Confira Quadro com a colocação dos municípios da Região Celeiro:
Fonte: Observador Regional
