Caso Rafael: Novo júri depende da definição sobre perícia em áudio e de logística do TJ-RS

(Arte: Divulgação | TJ-RS
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Uma nova data para o júri da mãe acusada de matar o filho em Planalto, depende do julgamento do mérito de um habeas corpus e de um acerto com o Tribunal de Justiça (TJ-RS) para a logística da sessão. Alexandra Salete Dougokenski, de 34 anos, é acusada de matar Rafael Mateus Winques, de 11 anos. O crime ocorreu em maio de 2020.

Em 21 de março, a sessão foi encerrada após pouco mais de 11 minutos de duração. Na oportunidade, a juíza Marilene Campagna recusou um pedido dos advogados da ré, que acabaram deixando o plenário. A defesa de Alexandra Dougokenski levantou questão de ordem mencionando um suposto áudio do menino que teria sido enviado ao pai dele. Os advogados pediam a perícia do material – que teria sido extraído do celular de Rodrigo Winques –, o que foi recusado pela magistrada. Segundo a defesa, o áudio teria sido enviado um dia após a data que o Ministério Público (MP-RS) menciona como sendo a da morte da criança – 14 de maio de 2020 – e, por isso, seria necessária perícia para identificar se a voz é da vítima.

Em 25 de março, os advogados ingressaram com habeas corpus contra a decisão da magistrada. Três dias depois, o desembargador José Antônio Cidade Pitrez, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, manteve a decisão da juíza de Planalto, negando a perícia.

O mérito desse recurso ainda precisa ser julgado. O próximo passo é o relator pedir esclarecimentos sobre o fato à juíza do caso. Posteriormente, ele dará vista ao Ministério Público para parecer. Depois disso, pode marcar a data do julgamento do habeas corpus pelo colegiado. Além do desembargador, a 2ª Câmara Criminal é composta pela desembargadora Rosaura Marques Borba e pela juíza convocada, Viviane de Faria Miranda.

Julgamentos de habeas corpus pelo TJ-RS não têm demorado, levando entre 30 e 60 dias para ocorrer. Se a liminar for rejeitada, a juíza deverá marcar uma nova data para o júri. Mas isso ainda dependerá de um acerto com o Tribunal de Justiça para definição de logística e segurança. Conforme o TJ-RS, foram gastos R$ 160 mil para realização do júri em 21 de março, que acabou sendo cancelado. A defesa ainda poderá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário.

Na hipótese de conceder a ordem em habeas corpus, o acórdão é enviado à juíza do processo para que seja realizada a perícia. Uma vez determinada, as partes devem ser intimadas para apresentação de quesitos. Somente depois a perícia é realizada. Caso isso ocorra, o júri só poderá ser marcado após o término do laudo pericial.

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Fonte: Fonte: Gaúcha ZH

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