Com bandeira preta, comércio não essencial deverá permanecer fechado nesta terça-feira em Tenente Portela

A prefeitura de Tenente Portela divulgou no final desta tarde que vai cumprir por hora a integralidade dos protocolos da bandeira preta do Sistema de Distanciamento do Governo do Estado e assim o comércio não essencial deverá ficar fechado a partir desta terça-feira, 23.

 

Em reunião no início da noite desta segunda-feira, 22, o prefeito Rosemar Sala determinou que a Procuradoria Geral do Município começasse ainda hoje o estudo para a implantação do Sistema de Cogestão. Esta decisão foi possível por que o Governo do Estado permitiu a implantação dos planos regionais que flexibilizam parcialmente algumas atividades. Enquanto não se tenha uma posição sobre a possibilidade deste modelo alternativo, o município vai cumprir na integralidade as determinações do Sistema de Distanciamento do Estado, que colocou a região em bandeira preta na semana compreendida entre os os dias 23/02 e 01/03/21.

 

Desta forma, nesta terça-feira, 23, todos os estabelecimentos deverão seguir os protocolos da bandeira preta. Na reunião, que contou com a participação dos integrantes do Gabinete de Crise da Covid-19, o prefeito reiterou que independentemente da possibilidade de adotar a cogestão é fundamental que todas as medidas anunciadas hoje pelo Governo do Estado sejam cumpridas à risca. Rosemar Sala entende que o momento crítico da pandemia requer medidas mais fortes de enfrentamento. “A busca pela Cogestão é na verdade uma tentativa de garantir que algumas atividades comerciais e de serviços possam ser mantidas com limites, claro mantendo sempre protocolos  e medidas sanitárias estabelecidas pelo Sistema de Distanciamento Controlado”, destaca o prefeito.

 

Em relação a administração pública, o prefeito assinou hoje mesmo o Decreto 041/21 que suspende no período que o Município estiver enquadrado na Bandeira Preta, o atendimento ao público nas repartições públicas municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços Públicos, com exceção das unidades de saúde, no que se refere aos serviços essenciais, os serviços de máquinas da Secretaria de Desenvolvimento Rural, zeladoria urbana e Assistência Social e Casa Lar de Acolhimento.

 

Veja abaixo, alguns dos protocolos que deverão ser seguidos:

 

No serviço público, decreto publicado hoje estabelece cumprimento das medias da bandeira preta e suspende atendimento ao público nas repartições, mantendo somente serviços essenciais.

 

* No serviço público, apenas áreas da saúde, segurança, ordem pública e atividades de fiscalização atuam com 100% das equipes. Demais serviços atuam com no máximo 25% dos trabalhadores presencialmente.

 

* Serviços essenciais à manutenção da vida, como assistência à saúde humana e assistência social, seguem operando com 100% dos trabalhadores e atendimento presencial.

 

* Nos serviços em geral, restaurantes (de à la carte ou com prato feito) podem funcionar apenas com tele-entrega e pague e leve, e 25% da equipe de trabalhadores. Essa definição também vale para lanchonetes, lancherias e bares. Salões de cabeleireiro e barbeiro permanecem fechados, assim como serviços domésticos.

 

* O comércio atacadista e varejista de itens essenciais, seja na rua ou em centros comerciais e shoppings, pode funcionar de forma presencial, mas com restrições. Equipes de no máximo 25% dos trabalhadores são permitidas. O comércio de veículos, o comércio atacadista e varejista não essenciais, tanto de rua como em centros comerciais e shoppings, ficam fechados.

 

* Cursos de dança, música, idiomas e esportes também não têm permissão para funcionar presencialmente.

 

* No lazer, ficam proibidos de atuar parques temáticos, zoológicos, teatros, auditórios, casas de espetáculos e shows, circos, cinemas e bibliotecas. Demais tipos de eventos, seja em ambiente fechado ou aberto, não devem ocorrer.

 

* Academias, centros de treinamento, quadras, clubes sociais e esportivos também devem permanecer fechados.

 

* Todas as áreas comuns de lazer dos condomínios devem permanecer fechadas, incluindo academias.

 

* Locais públicos abertos, como parques, praças, faixa de areia e mar, devem ser utilizados somente para circulação, respeitado o distanciamento interpessoal e o uso obrigatório e correto de máscaras. É proibida a permanência nesses locais.

 

* Missas e serviços religiosos podem operar sem atendimento ao público, com 25% dos trabalhadores, para captação de áudio e vídeo das celebrações.

 

* Bancos, lotéricas e similares podem realizar atendimento individual, sob agendamento, com 50% dos funcionários.

 

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FONTE: Com informações da Assessoria de Imprensa de Tenente Portela

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