Confira a Pauta da 9ª Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Braga

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ATA Nº. 07/2021.

OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofícios nº. 043, 044, 045 e 047/2021; Ofício Circular nº. 001/2021.

OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício Circular DCF nº. 13/2021; Ofício Corsan.

Pequeno Expediente:  

Indicações nº. 15, 18 e 19/2021 – Ver. Ivone

Indicação nº. 16 e 17/2021 – Ver. Ceni.

Indicação nº. 20/2021 – Ver. Bolivar.

 

Ordem do dia:

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº. 030/2021.

– Projeto de Lei nº. 030/2021 – Altera a redação do Art. 65 da Lei Municipal nº. 055/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, revoga a Lei Municipal nº. 2.447/52021 e dá outras providências.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Saúde, Educação e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº. 032/2021.

– Projeto de Lei nº. 032/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro à Associação Hospitalar Santo Antônio de Tenente Portela – RS.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº. 033/2021.

– Projeto de Lei nº. 033/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para entrega do PPA – 2022 – 2025.

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Fonte: Câmara de Vereadores de Braga
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