Ocorreu no dia 05 de maio a primeira reunião do Conselho de Meio Ambiente – Compam, nomeado pela Portaria nº 175/2017 (anexo). Na Pauta os seguintes assuntos:
– AtribuiÇÕes da Secretaria de Meio Ambiente e o papel do Conselho.
– AlteraÇÕes na Legislação Ambiental.
– Estabelecimento de normas relativas à arborização urbana.
– Escolha do Presidente do Conselho de Meio Ambiente.
– Segunda Mostra de Fotografias Ambientais.
Foi apresentado aos Conselheiros a sistemática básica de funcionamento da Departamento de Meio Ambiente e suas atribuiÇÕes;
Quanto a alteração da legislação ambiental, esta diz respeito a questão das taxas de licenças e demais documentos emitidos. A proposta visa atualizar valores, defasados desde 2009, e igualmente instituir os valores com relação direta às atividades dispostas na Resolução Consema 288/2014. Ficou acordado uma nova reunião para análise dos valores a serem propostos;
Já sobre a Arborização Urbana, após ampla discussão institui-se uma nova Resolução, sobre a qual destacamos:
– Simplificação no trato das espécies exóticas;
– Estímulo a substituição da espécie exótica denominada “ligustro”.
– Proibição de intervenção em espécies nativas, salvo risco a pessoas ou imóveis ou construção, mediante licença prévia;
– Edição de Cartilha de Orientação sobre o assunto;
– Prazo de 365 a contar de 08/05/2017, para trabalho de educação e orientação das pessoas;
– Adoção da terminologia “manutenção permanente” e “condução” , no que se refere ao trato das árvores urbanas;
– íntegra da Resolução Compam n. 01/2017 em anexo. Esta Resolução teve vistas do Ministério Público antes de sua publicação.
Foi escolhida para Presidente do Conselho de Meio Ambiente, a servidora da Emater Estefania Ferreira Imhof. Estefania é formada em Administração e Pós Graduada em Gestão Ambiental. O vice Presidente é José Adelar Milczarek.
Sobre a segunda Mostra de Fotografias Ambientais, o Conselho Aprovou a iniciativa, devendo ser editada nos próximos dias a forma de participação e prêmios.
Link direto para leitura da Resolução em PDF: https://www.dropbox.com/…/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Compam%2001…
Postada originalmente em: 2017-05-17 09:46:00
Categoria original: Região Celeiro
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
