Coronel Bicaco: COMDICA abre edital para eleição de Conselheiros Tutelares

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Bicaco/RS – COMDICA, nos termos do disposto na Lei Municipal nº 1595/2003, torna público o EDITAL de convocação para o processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar que ocorrerá
em 06 de outubro de 2019.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros titulares, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condiÇÕes.

A inscrição dos(as) candidatos(as) será efetuada, pessoalmente ou por procurador constituído, na Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco/RS, à Rua 14 de abril, nº 100, das 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas, entre os dias 15 de abril de 2019 e 31 de maio de 2019.
Todas as informaÇÕes relativas ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares estão disponíveis no Edital Comdica n. 01/2019, disponível no site do Município em: www.coronelbicaco.rs.gov.br

Postada originalmente em: 2019-04-10 15:53:00

Categoria original: Região Celeiro

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco

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