Coronel Bicaco: Conselho de Proteção Ambiental define ações para o segundo semestre de 2022

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Na sexta-feira (8 de julho), o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) reuniu-se na sede da Câmara de Vereadores para discutir iniciativas na área ambiental para o segundo semestre de 2022.
Tendo como referência o escasso orçamento e as diversas demandas, coube ao COMPAM debater e aprovar as ações que serão detalhadas e quantificadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no decorrer de suas execuções.
Desta forma, as seguintes ações terão apoio do Fundo Municipal de Meio Ambiente:
– Apoio a ações a animais de rua e vítimas de maus tratos;
– Criação de campanha para vacinação de animais de rua e de munícipes carentes, visando prevenir a reprodução descontrolada e o controle (raiva);
– Aquisição de árvores nativas, exóticas e frutíferas com a finalidade de repovoar áreas públicas na zona urbana;
– Apoio a reinserção de espécies arbóreas na Praça Municipal João Goulart;
– Apoio a ações de educação ambiental, com foco na rede escolar do município;
– Aquisição de espécies arbóreas com o propósito específico de repovoamento para fins de produção de lenha, reduzindo o consumo de nativas nesta finalidade;
– Aquisição de alevinos para repovoamento de rios e riachos no município;
Participaram também da reunião do COMPAM, integrantes do Grupo de Apoio Técnico e Orientação em Processos Ambientais vinculados à Arborização Urbana (criado pela portaria nº 282/2021), como órgão qualificado na emissão de pareceres técnicos em temas de maior complexidade.
Vale ressaltar que o município desenvolve ações de caráter macro, sustentando a estrutura do órgão ambiental municipal, assim como atividades de caráter continuado neste segmento.
O Fundo Municipal de Meio Ambiente é a estrutura financeira que serve para apoiar programas e projetos ambientais específicos, contidos em sua lei de criação. O conselho ambiental, entre outras atribuições, é o órgão superior que ajuda na construção e aprova essas ações.
As receitas do fundo, atualmente, são oriundas exclusivamente de notificações e taxas ambientais realizadas nas fiscalizações e emissões de documentos. Essa estrutura garante que os valores pagos pelos munícipes nesta área, retornem em ações de cunho ambiental.

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco

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