Coronel Bicaco decreta Situação de Emergência por conta da estiagem

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A Administração Municipal de Coronel Bicaco, por conta da estiagem que assola o Município assim como grande parte do Estado, decretou Situação de Emergência nos termos do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR nº 36/2020, de 04 de dezembro de 2020.
O documento que formalizou a situação anormal foi o Decreto nº 440/2021 de 27 de dezembro de 2021. O documento encontra-se neste momento em fase de análise pela Defesa Civil do Estado, e em aprovado, será submetido a análise federal.
O provável reconhecimento da Situação de Emergência nas demais esferas, possibilita uma série de providências não apenas na esfera pública, mas também para a sociedade civil em geral, como: agilidade nos processos de compra de bens e serviços para combate a estiagem; possibilidade de movimentação de contas do FGTS; maior facilidade de acesso ao seguro agrícola, entre outros.

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