Coronel Bicaco divulga a listagem com beneficiários do Programa Devolve ICMS

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O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do Rio Grande do Sul e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios que recebem o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios e informado no CadÚnico.

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias no Estado que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

Cabe ressaltar que é necessário comparecer junto à Unidade Básica de Saúde Centro, portando documento com foto, no dia agendado.

CLIQUE AQUI para conferir a listagem com os nomes dos beneficiários do município de Coronel Bicaco/RS

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco

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