Coronel Bicaco: Executivo protocola projeto na Câmara, visando aprovar a captação de recursos para asfaltamento da estrada de acesso a Campo Santo

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Na manhã desta sexta-feira, o Executivo de Coronel Bicaco protocolou junto a Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei nº 078/2021 que autoriza contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, para a implantação de infraestrutura, (pavimentação asfáltica), até o limite de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
A iniciativa, além de ser uma antiga reivindicação do Distrito de Campo Santo, tem a seu favor o fato do Município ter recentemente contratado a confecção de um projeto executivo para este tipo de obra, visando captar recursos do Programa Pavimenta, do Governo do Estado. Entretanto, este projeto ainda está em análise, e o Estado sinaliza para uma eventual contemplação de apenas 1 km desta obra, que possuí uma extensão total de 8,66 km.
Diante disso, e levando em conta que o BRDE dispõe de uma recente linha de financiamento para infraestrutura, com prazo de amortização de até 20 anos, e carência de até 36 meses, com juros 5,85% a.a. + TLP, viu-se uma oportunidade de investimento viável e definitivo para aquela localidade.
Cabe ressaltar que o município apresenta totais condições de assumir tal encargo, uma vez que o limite atual de endividamento é de 108% da Receita Corrente Líquida, e que hoje, o limite utilizado é de apenas 11,84%. Com essa operação contratada, o impacto seria de 18,33%, elevando o total do limite a 30,17%.
Conforme dados da Emater local, o Distrito de Campo Santo responde por mais de 50% da produção de grãos do Município, sendo estimado 31.298 toneladas de milho, 66.720 toneladas de soja, 13.440 toneladas de trigo, 5.780 toneladas de aveia e 224 toneladas de feijão, entre outras culturas como leite, cebola, gado de corte, entre outros.
O Executivo entende que somente o fomento da economia do Distrito, aliado a diminuição de custos de transporte, que vai incentivar o comércio de grãos no Município, somados à eliminação de obras de reparo da atual estrada, que hoje custa cerca de R$ 250.000,00 por ano, são capazes de cobrir os custos anuais da operação de crédito.
Diante disso, o Executivo reuniu lideranças e empresários estabelecidos no Distrito de Campo Santo, e apresentou todas estas informações, reiterando que esta é uma obra de gestão, e não de um partido ou coligação. Para tanto, a opção do Executivo é de não se servir da possibilidade de carência da operação, iniciando seu pagamento logo após a contratação, o que significa que o atual governo irá saldar 15% da operação.
Após a reunião, o Prefeito e as lideranças da comunidade de Campo Santo se dirigiram até a Câmara de Vereadores, onde foram recepcionados pelo Presidente da Casa, Vereador Itamar Sartori, que recebeu o Projeto, prometendo dar celeridade na análise, e se necessário for, chamará a comunidade novamente para apresentar as considerações daquele Poder, onde, segundo ele, as decisões são tomadas de forma coletiva.
Junto com o Projeto de Lei, entregou-se uma mídia contendo toda a documentação relativa ao Projeto Executivo da Obra, para melhor compreensão dos Vereadores e demais interessados.
Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco

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