Conforme o disposto na Tabela X da Lei Nº 4456/2019, de 22 de janeiro de 2019, os serviços de recolhimento de entulhos oriundos de terrenos particulares, passam a ser cobrados pelo Município.
Por tratar-se de uma atividade de caráter não público, e na ausência de empresa especializada para tal fim, a medida tem por objetivo resguardar o Gestor Municipal de possível apontamento em auditoria do Tribunal de Contas.
Por conta dos valores baixos a serem praticados, mais do que onerar o munícipe, ou de criar uma fonte de arrecadação para o Município, a iniciativa visa DISCIPLINAR a população sobre o sistema de coleta, visando manter um aspecto de limpeza no maior tempo possível.
Entretanto, toda ÚLTIMA SEXTA FEIRA DO MÊS, a equipe de limpeza fará um mutirão em toda a cidade, realizando a limpeza SEM CUSTOS, desde que o entulho seja depositado em ATÉ UM DIA ANTES.
Não há logística suficiente para executar este tipo de trabalho quase que diariamente, portanto, quem não puder aguardar até a última sexta feira do mês, arcará com a taxa de limpeza, a qual deverá ser recolhida junto ao Município, e no não comparecimento, o valor será lançado junto ao IPTU do exercício seguinte.
Os valores de cobrança são os seguintes:
– Recolhimento de Entulhos até ½ carga caminhão caçamba… R$ 10,00.
– Recolhimento de Entulhos por carga completa caminhão caçamba….. R$ 20,00.
Reitera-se que esta é uma medida de caráter prioritariamente DISCIPLINAR do que arrecadatório.
COLABORE, ajude a manter nossa cidade mais limpa e bonita.
Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco