Coronel Bicaco: Município emite novo decreto, flexibilizando atividades relacionadas a Covid-19

Após reunião de deliberação do Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus, realizada no dia 07 de julho de 2021, e tendo como fundamentos principais, o avanço da vacinação e a redução de casos ativos da Covid-19, o Executivo Municipal emitiu o Decreto nº 203/2021, flexibilizando atividades à população, entretanto sem perder o horizonte da sistemática de Avisos, Alerta e Ações, (sistema 3 As), criado pelo Governo do Estado.

As principais determinações deste Decreto são as seguintes (sempre obedecendo normas de distanciamento, máscara e uso de álcool gel 70%):

– Ficam mantidas as atividades presenciais de ensino, no modelo híbrido nas escolas públicas do município, exceto educação infantil e creches que permanecem suspensas;

– Fica permitido aos restaurantes e estabelecimentos que servem almoços, jantares e lanches funcionarem com a disponibilização de “buffet”, com lotação de até 50% do PPCI;

– As sorveterias, lanchonetes, lancheiras e bares, poderão funcionar com até 50% da lotação.

– Fica permitido o funcionamento dos clubes sociais e canchas de bocha; até as 21:00 horas, e aos domingos até as 20:00 horas, com lotação máxima de até 50% do PPCI e assentos com distância mínima de 2,00 m.;

– Fica permitida a celebração de missas, cultos e serviços religiosos, respeitando o limite de 50% de lotação, com fileiras alternadas e distanciamento de 2 metros;

– Fica permitido a realização de reuniões em geral, em ambiente fechado, público ou privado, neste último que não seja caracterizado como residência.

– Fica permitido a realização de atividades desportivas nas modalidades treino e recreação (futebol de campo, futsal, vôlei), sem público, e restrito a pessoas do município;

– Fica permitido a realização de atividades de tiro de laço nas modalidades treino e recreação, sem público, e restrito as pessoas do município;

– Quanto ao funcionamento das capelas mortuárias fica limitado o acesso a velórios, de até 10 (dez) pessoas simultaneamente;

Aos estabelecimentos de qualquer natureza, que descumprirem as medidas previstas no novo decreto, serão aplicadas as penalidades de notificação e advertência e, na reincidência, multa e interdição total ou parcial da atividade pelo mínimo de 08(oito) dias.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco

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