O Município de Coronel Bicaco –RS, Estará participando a partir deste mês de Junho de 2015 da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha, conforme Lei Municipal 3903/2015 que autorizou o município a firmar convenio com o Estado do Rio Grande do Sul, e Decreto 064/2015 do executivo municipal que regulamentou a Premiação.
O Termo de adesão entre estado e município autorizou o município a usar de forma compartilhada a Plataforma de Dados do Programa Nota Fiscal Gaúcha, ou seja o Contribuinte que comprar no município de Coronel Bicaco – RS e cadastrar o CPF nos documentos Fiscais além de concorrem a premiação do Estado, estarão concorrendo aos prêmio do município que são 5 prêmios mensais de R$ 100,00 até dezembro de 2015.
Os sorteios serão realizados eletronicamente pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e o resultado informado ao município discriminando a premiação e seus ganhadores.
Com a assinatura do Convênio o município receberá pontuação no Programa de Integração Tributária, que irá incrementar a Receita Municipal no ICMS.
Postada originalmente em: 2015-06-14 03:00:00
Categoria original: Geral
Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco
