Covid-19: Confira como funcionará o modelo de cogestão na Região de Palmeira das Missões

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Advogado Benhur Aurélio Formentini Nunes
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Em conformidade ao Decreto Estadual nº 55.435, que implementa a Sistemática de Cogestão do Distanciamento Social Controlado as Associações de municípios AMUCELEIRO E AMZOP formaram um Comitê Técnico de Trabalho com médicos, enfermeiras e advogados os quais formataram protocolos regionais para a bandeira vermelha e preta, adequando-os à realidade dos municípios, tentando equilibrar as peculiaridades locais com as medidas sanitárias necessárias. A comissão também deliberou por seguir na integralidade os protocolos das bandeiras laranja e amarela do Estado.

A Comissão Técnica concluiu a elaboração do Plano Estruturado De Prevenção E Enfrentamento À Pandemia Do Novo Coronavírus (Covid-19), exigido pelo Decreto Estadual, sopesando a situação da pandemia na região e estabelecendo medidas de proteção à saúde pública, devidamente embasadas em evidências científicas.

Além das medidas sanitárias obrigatórias determinadas pelo Estado nos artigos 13 a 15 do Decreto Estadual nº 55.240/2020, que são de reprodução obrigatória, o Plano Estruturado da Região 15 e 20, propôs algumas adequações/alterações nos protocolos das bandeiras vermelha e preta, observando os limites impostos pelo próprio Estado.

Todos os documentos foram protocolados no Estado ontem (17), que tem 48 horas para avaliar e solicitar complementação, caso entenda necessário. Portanto, a expectativa é que as novas medidas possam ser aplicadas esta semana ainda, através de um novo decreto municipal.

Das medidas substitutivas em relação à bandeira vermelha destacam-se:

I – Alimentação – Restaurantes à la carte, prato feito e buffet sem autosserviço:

  • Teto de Operação: 50% Trabalhadores;
  • 50% lotação, respeitado o teto de ocupação;
  • Modo de Operação / Trabalhadores: Teletrabalho / Presencial restrito;
  • Modo de Operação / Atendimento: Presencial restrito somente entre às 10h até às 14h e das 18h até às 22h, respeitado o teto de ocupação / Telentrega/Pegue e Leve/Drive-thru.

II – Alimentação – Lanchonetes e lancherias;

  • Teto de Operação: 50% Trabalhadores;
  • Modo de Operação / Trabalhadores: Teletrabalho / Presencial restrito;
  • Modo de Operação / Atendimento: EXCLUSIVO Telentrega/Pague e Leve/Drive-thru.

III – Comércio de Veículos (rua);

  • Teto de Operação: 50% trabalhadores
  • Modo de Operação / Trabalhadores: Teletrabalho / Presencial restrito;
  • Modo de Operação / Atendimento: Presencial Restrito (até 6 dias na semana, no máximo 8h por dia, entre 8h e 18h) Comércio Eletrônico/Telente Entrega, Pegue e Leve/ Drive Thru

IV- Comércio Atacadista – Não essencial;

  • Teto de Operação: 50 % trabalhadores;
  • Modo de Operação / Trabalhador: Teletrabalho/ Presencial restrito;
  • Modo de Operação / Atendimento: Presencial restrito, limitado a um cliente por atendente, respeitado o teto de ocupação / Comércio eletrônico / Telentrega / Drive –thru;

V- Comércio Varejista – Não essencial (rua)

  • Teto de Ocupação: 50% trabalhadores;
  • Modo de Operação / Trabalhadores: Teletrabalho / Presencial restrito;
  • Modo de Operação / Atendimento: Presencial restrito, limitado a um cliente por atendente, respeitado o teto de ocupação / Comércio eletrônico / Telentrega / Drive –thru; shopping);

 VI- Comércio Varejista – Itens essenciais e não essenciais (centro comercial e shoppings)

  • Teto de Operação: 50% trabalhadores;
  • 50% lotação, respeitado o teto de ocupação;
  • Modo de Operação / Trabalhadores: Teletrabalho / Presencial restrito;
  • Modo de Operação / Atendimento: Presencial Restrito (até 6 dias na semana, no máximo 8h por dia, entre 8h e 18h) Comércio Eletrônico/Telente Entrega, Pegue e Leve/ Drive Thru

 VII – Comércio Varejista de Produtos Alimentícios (mercados, açougues, fruteiras, padarias e similares)

  • Teto de Operação: 75% dos trabalhadores;
  • Modo de Operação: Teletrabalho / Presencial restrito;
  • Modo de Operação / Atendimento: Presencial restrito, limitado a um cliente por atendente, respeitado o teto de ocupação / Comércio eletrônico / Telentrega / Drive –thru;

Em relação as medidas substitutivas da bandeira preta destacam-se:

I- Alimentação – Restaurantes à la carte, prato feito e buffet sem autosserviço:

  • Teto de Operação: 30% Trabalhadores;
  • 20% lotação, respeitado o teto de ocupação;
  • Modo de Operação / Trabalhadores: Teletrabalho / Presencial restrito;
  • Modo de Operação / Atendimento: Presencial restrito (somente de segunda a sexta-feira, 11h às 14 respeitando teto de ocupação) / Telentrega /Pegue e Leve / Drive-thru.

II – Alimentação – Lanchonetes e lancherias;

  • Teto de Operação: 35% Trabalhadores;
  • Modo de Operação / Trabalhadores: Teletrabalho / Presencial restrito;
  • Modo de Operação / Atendimento: EXCLUSIVO Telentrega/Pague e Leve/Drive-thru.

III – Comércio de Veículos (rua);

  • Teto de Operação: 20% trabalhadores
  • Modo de Operação / Trabalhadores: Teletrabalho / Presencial restrito;
  • Modo de Operação / Atendimento: Presencial restrito (até 4 dias na semana, no máximo 7h por dia, entre 9h e 17h, conforme Decreto municipal) / Comércio eletrônico

IV – Comércio Varejista – Itens essenciais (centro comercial e shopping);

  • Teto de Operação: 35% trabalhadores;
  • Modo de Operação / Trabalhadores: Teletrabalho / Presencial restrito;
  • Modo de Operação / Atendimento: Presencial Telentrega / Pegue e Leve / Drive-thru

V- Comércio Varejista de Produtos Alimentícios (mercados, açougues, fruteiras, padarias e similares)

  • Teto de Operação: 50% dos trabalhadores;
  • Modo de Operação: Teletrabalho / Presencial restrito;
  • Modo de Operação / Atendimento: Presencial restrito/ Telentrega / Drive –thru;

Com informações da Jornalista Elenara de Oliveira

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