Doze Indígenas são denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de milícia privada (Polícia Indígena)

O MPF ofertou denúncia criminal à Justiça Federal de Erechim contra doze indígenas, dentre os quais o ex-cacique Elizeu Garcia e o ex-vice-cacique Alípio Lopes, pela prática do crime de milícia privada, tendo em vista que constituíram, organizaram, integraram e mantiveram um grupo criminoso sob o enganoso rótulo de “polícia indígena”, no interior da Terra Indígena de Votouro, em Benjamin Constant do Sul (RS), ao menos entre os meses de outubro de 2016 e agosto de 2018.

O Juízo da 1ª Vara Federal de Erechim reconheceu haver prova da existência do crime e da presença de indícios de autoria.

De acordo com os elementos probatórios enumerados pelo MPF na denúncia, o grupo miliciano, durante o período em que atuou em Votouro, praticou diversos outros delitos, como ameaças, constrangimentos ilegais, lesões corporais, sequestros e cárceres privados, portes ilegais de arma de fogo e, até mesmo, homicídios qualificados, tendo como vítimas tanto a própria comunidade indígena, como pessoas estranhas a ela, que nada tinham a ver com as disputas internas, sempre com a utilização de armas de fogo.

O grupo é acusado de pelo menos dois homicídios e diversas tentativas de homicídios, inclusive contra o prefeito da cidade que foi ferido e mantido em cárcere privado.

Além da disputa por áreas agricultáveis, o grupo disputava poder político, fato que ficou constatado a partir da candidatura do cacique  da aldeia, Elizeu Garcia, ao cargo de vereador no pequeno município da região Norte. Na disputa também estava um outro indígena, Edimar Pires, que passou a ser ameaçado pela milícia comandada pelo cacique Garcia.

Dentre os inúmeros atos violentos graves cometidos pelo grupo, sobressaem-se os assassinatos do indígena Vitor Hugo dos Santos Refey, em 08 de março de 2018, e do não índio Natan Hochmann, que seria sobrinho do prefeito da cidade, em 30 de maio de 2018, este último confundido com um desafeto dos milicianos, em relação aos quais já existem outras ações penais específicas.

Com a morte do sobrinho o prefeito da cidade Itacir Hochmann foi até a aldeia e foi recebido a tiros, sendo que ficou ferido na cabeça, mesmo assim foi retirado pelos milicianos do veículo que tripulava e mantido preso até a chegada da polícia.

Ainda conforme comprovado pela investigação, cerca de 100 pessoas precisaram deixar a aldeia em virtude do clima de terror instalado na aldeia do Votouro.

Para o Ministério Público, a formação da milícia “teve origem no desejo irrefreável de perpetuação no poder”.

Os réus encontram-se presos preventivamente e, a menos que sobrevenha decisão judicial em sentido contrário, responderão às ações penais em curso recolhidos na prisão.

Foto: Créditos: Rádio Uirapuru/Arquivo

Fonte: Rádio Uirapuru

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