A Polícia Civil indiciou um ex-vereador pelo crime de corrupção passiva, na modalidade conhecida como “rachadinha”. O ex-parlamentar, o qual exerceu mandato no município de Cruz Alta no período de 2017 a 2020, solicitou parte dos salários de alguns assessores como condição para que ocupassem cargos em comissão (CCs) em seu gabinete. Os pagamentos ao ex-vereador ocorreram com maior frequência entre agosto e outubro de 2020.
Alegava o então vereador que a devolução de parte dos salários dos assessores era para “fortalecer o partido”. Também argumentava que o dinheiro serviria para “amparar os irmãos do partido, que estavam abdicando de seus cargos na Prefeitura para poder ajudar o partido, pois foram exonerados dos cargos para concorrer ao pleito novamente”, referindo-se ele aos candidatos a vereador no pleito de 2020.
Segundo o apurado pela Polícia Civil, a “rachadinha” ocorreu em diversas ocasiões, tanto nas dependências do gabinete, na Câmara Municipal, quanto fora do recinto do Legislativo. Os valores dos repasses chegavam a quase metade dos salários dos assessores.
O indiciado concorreu à reeleição em 2020, porém não foi eleito. Interrogado pela polícia, ele negou todas as acusações.
Agora o inquérito será remetido ao Poder Judiciário, o qual dará vista ao Ministério Público. Caso seja oferecida a denúncia, inicia-se o processo criminal.
O crime de corrupção passiva é previsto no art. 317 do Código penal Brasileiro, com pena prevista de 02 a 12 anos de reclusão. A conduta também configura improbidade administrativa, cuja pena é de multa e suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e, consequentemente, a inelegibilidade pelo mesmo período.
A Polícia Civil também encaminhará cópia do inquérito ao Ministério Público Eleitoral, a fim de que se averigue irregularidades na administração de doações partidárias e, ainda, a possível ocorrência de candidaturas fantasmas pelo mesmo partido do ex-vereador, nas eleições municipais de 2020.
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Com Informações da Polícia Civil
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
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