Governador do Estado homologa Situação de Emergência em Campo Novo

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), nesta quarta-feira (03) de maio o Decreto nº 57.226 de 03 de julho de 2024 que homologa a situação de emergência no município de Campo Novo.

Conforme o ato assinado pelo governador Eduardo Leite, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.

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