Governo do RS acata determinação do TCE e interrompe processo de privatização da Corsan

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O governo do estado anunciou, nesta quarta-feira (13), que não irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que determinou a interrupção do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). No Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, o governador Ranolfo Vieira Júnior afirmou que irá reformular o modelo e fazer um novo processo a exemplo de outras companhias estaduais, como a Sulgás e a CEEE.

“Um eventual recursos iria levar mais tempo até seu julgamento e atrasaria mais, e correríamos concretamente o risco de não conseguirmos efetuar este negócio em 2022, com todos os prejuízos decorrentes ao estado, à Corsan e à sociedade gaúcha”, afirma.

Com base nisso, a Corsan pedirá o cancelamento do pedido de registro de oferta pública junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e não dará prosseguimento ao pedido de listagem na B3 (Bolsa de Valores). Ao mesmo tempo, iniciarão as ações para a alienação da integralidade das ações da Companhia em 2022.

Na decisão do TCE da semana passada, é determinado que o governo e a direção da Corsan “se abstenham de dar prosseguimento ao processo (…) sem a promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização da Entidade” e que “justifiquem a incorporação das referidas correções ao preço mínimo admitido da transação, com posterior comprovação nestes autos”.

Ao mesmo tempo, contudo, o governo estadual reafirmou a convicção da necessidade de privatização da Companhia, pois considera que precisará dispor de recursos vultosos para investimentos a fim de cumprir as metas fixadas no Novo Marco Legal do Saneamento, como a universalização da coleta e tratamento de esgoto e o abastecimento de água tratada.

“[…] a desestatização busca evitar prejuízos ao erário, na condição de acionista controlador, e viabilizar o plano de investimentos que trará enormes benefícios à sociedade gaúcha”, diz a Companhia, em nota.

Entenda o processo

 

O projeto de privatização da Corsan foi apresentado aos deputados estaduais em julho de 2021 e aprovado na Assembleia Legislativa no mês seguinte, com 33 votos favoráveis e 19 contrários, quando eram necessários 28 para aprovação.

Ainda em julho, o TCE abriu processo para analisar privatização após representação do Ministério Público de Contas (MPC).Segundo a corte, a ação tem como objetivo “averiguar e acompanhar integralmente a abertura de capital e a venda do controle acionário” da estatal.

Conforme o texto, o Executivo estadual poderia vender suas ações, perdendo controle acionário majoritário sobre a companhia. O governo projetava o leilão da Corsan para o primeiro trimestre de 2022, quando abre a janela de negócios da bolsa de valores.

Histórico

 

A Corsan foi criada em 1965, sendo oficialmente instalada em 1966. Com 5.681 empregados, a companhia atende 307 dos 497 municípios do estado.

Em novembro de 2019, o governo anunciou uma parceria público-privada (PPP) na empresa para ampliar a cobertura de esgoto em nove cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Já em março de 2021, o ex-governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou o plano de privatização da estatal. Antes, entretanto, o estado propôs a derrubada de uma lei de 2002 que exigia a realização de um plebiscito para viabilizar a operação.

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dois turnos, nos meses de abril e junho. Além de extinguir a necessidade de consulta popular para a venda da Corsan, o projeto também derrubou a norma para eventuais privatizações do Banrisul e da Procergs.

Em 2020, a Corsan obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração.

Nas justificativas do projeto, o Palácio Piratini aponta a necessidade de investimentos superiores a R$ 10 bilhões para atender a demanda da empresa, enquanto o plano de despesas de capital prevê investimento anual de R$ 1 bilhão.

“Este montante significa mais do que o dobro do melhor ano de desempenho da Companhia em termos de investimentos (R$ 417 milhões em 2020), três vezes a sua média histórica”, sustenta o projeto.

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Fonte: G1RS

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