Governo oficia MP sobre decretos que abrandaram distanciamento, à revelia, em cidades da Serra

Foto: Casa Civil
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) oficiou o Ministério Público, nesta sexta-feira, sobre os decretos de 36 prefeituras da Serra que abrandaram as regras da bandeira vermelha, de risco alto para a Covid-19, sem o aval do governo gaúcho. Mais cedo, a Associação de Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) divulgou ter autorizado as prefeituras da região ao adotarem medidas menos rígidas com base em um protocolo de co-gestão com o governo estadual no modelo de Distanciamento Controlado.

No despacho, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, sublinha que a gestão compartilhada ainda não começou e, enquanto não estiver acordada entre Palácio Piratini e prefeituras, é ilegal.

“Tais procedimentos, embora estejam na pauta do permanente diálogo entre os entes públicos, ainda carecem de maior análise de viabilidade, não havendo, até o momento, previsão para publicação e ingresso no atual modelo (…) assim, reitera-se, normativas municipais de cogestão regional não encontram respaldo no modelo atual de Distanciamento Controlado, que tem aplicação integral em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul”, assinalou Costa.

O MP começou a remeter cópia de todas as informações aos promotores com atuação na Serra para que, em constatando o descumprimento, ingressem com ações na Justiça e informem a Procuradoria de Prefeitos para apuração da responsabilidade criminal.

Ao avalizar a medida, o presidente da Amesne, José Carlos Breda, disse que a proposta chegou a ser apresentada ao governador Eduardo Leite, em reunião durante a semana. Como a entidade não obteve retorno, todos os 36 municípios editaram decretos flexibilizando comércio, alojamento e alimentação, educação e serviços.

A partir desta sexta, Caxias do Sul, por exemplo, mesmo estando em bandeira vermelha pelo Modelo de Distanciamento Estadual, voltou a abrir restaurantes, comércio atacadista, de rua e shoppings, escolas de idiomas, música, esportes, dança, formação profissional, entre outras, além de parques temáticos, atrativos turísticos, museus e similares.

A pauta envolvendo a divisão do ônus e bônus do distanciamento controlado entre Piratini e prefeito vai ser tema de um encontro, na próxima terça, entre o governador Eduardo leite e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Hoje, a entidade que representa as prefeituras informou que 24 das 27 associações já enviaram posição sobre acatar ou não a sugestão de compartilhamento de fiscalização da plataforma.

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