Câmara Municipal de Campo Novo
Sessão Ordinária do dia 28 de junho de 2021
Na sessão ordinária de segunda-feira (28/06/2021) o Poder Legislativo Municipal deliberou sobre os seguintes projetos:
– PROJETO DE LEI N°. 27/21 (Altera redação do inciso II e II do art. 2º da Lei Municipal n°. 2376, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre o REFIS, e dá outras providências): aprovado.
– PROJETO DE LEI N°. 28/21 (Altera redação do art. 1º da Lei Municipal n°. 2377, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências): aprovado.
– PROJETO DE LEI N°. 30/21 (Ratifica a natureza jurídica do Consórcio Condesus Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências):baixou às comissões.
– PROJETO DE LEI N°. 31/21 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências):baixou às comissões.
– PROJETO DE LEI N°. 32/21 (Dispõe sobre a declaração de interesse social obra de melhoria por pavimentação com pedras irregulares e dá outras providências):baixou às comissões.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 05/07/2021, às 19h30min.
Fonte: Câmara de Vereadores de Campo Novo
