Informativo da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco – 24ª Sessão – 22ª Ordinária

Brigada Militar
Advogado Benhur Aurélio Formentini Nunes
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Aos vinte e quatro dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima quarta sessão, vigésima segunda ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os Edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PP), Elaine de Almeida Silva (PT), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Verª Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na Presidência o ver. Egmar Ávila (PP). Posta à apreciação do Plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade com o pedido de registro da presença da Verª Elaine de Almeida Silva (PT). Em seguida, foram registradas as matérias recebidas:
Projeto de Lei Nº 074/2020 (21/08/20), do Executivo, define área de urbanização para fins de ampliação do 2º Distrito Industrial (saída para Esquina Evangélica);
Projeto de Lei Nº 075/2020 (21/08/20), do Executivo, Altera redação do Art. 150 da Lei Municipal 3067/2009;
Projeto de Lei Nº 076/2020 (21/08/20), do Executivo, autoriza repasse financeiro (R$ 56.000,00) a Associação Hospitalar Santo Antonio de Pádua de Coronel Bicaco;
MATÉRIAS TRAMITANDO
Projeto de Lei Nº 057/2020 (19/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos do quadro de servidores efetivos nas causas em que o município for parte;
Projeto de Lei Nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º E Incisos do Art. 108 da Lei 1543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família;
Projeto de Lei Nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para Fisioterapeuta;
MATÉRIAS NAS COMISSÕES:
COMISSÃO ESPECIAL – EMENDA LEI ORGANICA:
PRESIDENTE: Elson Bueno Martins (PDT) – SECRETÁRIO: Marcelo Dos Santos Jurandi (PP) – RELATOR: Tito Lívio Najar Porto (MDB)
EMENDA A LEI ORGANICA, nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando pratica de nepotismo em todos os níveis da Administração Publica Municipal;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS:
PRESIDENTE: Ver. Lucas Santos Cruz (PDT) – SECRETÁRIO: Marcelo dos Santos Jurandi (PP) – RELATOR: Verª. Nelci de Souza Diniz.
Projeto de Lei Nº 072/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato 2021/2024;
Projeto de Lei Nº 073/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios dos vereadores Municipais para a Legislatura 2021/2024;
ORDEM DO DIA: aprovadas por unanimidade:
Proposição nº 050/2020 (12/08/20), do Ver. Tito Lívio (MDB) solicita transformar prédio da Escola Municipal de Esquina São João em Lar para Acolhimento de Idosos;
Proposição nº 051/2020 (17/08/20), da Verª. Elaine (PT) solicita reparos nas ruas de Esquina Evangélica;
Projeto de Lei Nº 070/2020 (13/08/20), do Executivo, altera redação do Art. 17 da Lei Municipal 4478/2019, que estabelece a Politica do Idoso, cria Conselho do Idos e Fundo Municipal do Idoso;;
Projeto de Lei Nº 076/2020 (21/08/20), do Executivo, autoriza repasse financeiro (R$ 56.000,00) a Associação Hospitalar Santo Antonio de Pádua de Coronel Bicaco;
No grande expediente, manifestou-se
o Ver. Lucas agradeceu CORSAN na pessoa do Gilson pelo atendimento de suas reivindicações e ao Executivo pelos reparos nas estradas;
o ver. Tito Lívio elogiou Secretaria de Obras pelos trabalhos em execução e os já executados e agradeceu ao apoio dado à APAE no ato solidariedade em live do cantor Roberto Bones e sua Filha em favor da entidade.
Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.
Você pode ouvir as sessões da Câmara ao vivo acessando o site:
Através do Facebook, no sitio Observador Regional,
Ou ainda o áudio na pagina do Facebook:
https://www.facebook.com/pages/Camara-de-Vereadores-de-Coronel-Bicaco/615686975124176
No sitio da Camara de Vereadores
ou ainda no link:
Secretaria da Câmara Municipal, aos 26 de agosto de 2020.
Rogerio Kronbauer
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