Informativo da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco – 25ª Sessão, 23ª Ordinária

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INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORONEL BICACO
25ª SESSÃO 23ª ORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima quinta sessão, vigésima terceira ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os Edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Verª Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na Presidência o ver. Egmar Ávila (PP). Posta à apreciação do Plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram registradas as matérias
MATÉRIAS RETIRADAS PELO AUTOR:
Projeto de Lei Nº 057/2020 (19/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos do quadro de servidores efetivos nas causas em que o município for parte;
MATÉRIAS RECEBIDAS:
Projeto de Lei Nº 077/2020 (31/08/20), do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2021;
MATÉRIAS TRAMITANDO:
Projeto de Lei Nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º E Incisos do Art. 108 da Lei 1543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família;
Projeto de Lei Nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para Fisioterapeuta;
MATÉRIAS TRAMITANDO NAS COMISSÕES:
COMISSÃO ESPECIAL – EMENDA LEI ORGANICA:
PRESIDENTE: Elson Bueno Martins (PDT) – SECRETÁRIO: Marcelo Dos Santos Jurandi (PP) – RELATOR: Tito Lívio Najar Porto (MDB)
EMENDA A LEI ORGANICA, nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando pratica de nepotismo em todos os níveis da Administração Publica Municipal;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS:
PRESIDENTE: Ver. Lucas Santos Cruz (PDT) – SECRETÁRIO: Marcelo dos Santos Jurandi (PP) – RELATOR: Verª. Nelci de Souza Diniz.
Projeto de Lei Nº 072/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato 2021/2024;
Projeto de Lei Nº 073/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios dos vereadores Municipais para a Legislatura 2021/2024;
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DESPORTO:
PRESIDENTE: Verª. Nelci de Souza Diniz (PP) – SECRETÁRIO: Ver. Elson Bueno Martins (PDT) – RELATOR: Ver. Marcelo Jurandi (PP)
Apreciados na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade:
Proposição nº 052/2020 (17/08/20), da Verª. Afrânio (PP) reparos meio fios Rua Severino Dias entre as Ruas Manoel Araújo e Alcindo Souza;
Projeto de Lei Nº 074/2020 (21/08/20), do Executivo, define área de urbanização para fins de ampliação do 2º Distrito Industrial (saída para Esquina Evangélica);
Projeto de Lei Nº 075/2020 (21/08/20), do Executivo, Altera redação do Art. 150 da Lei Municipal 3067/2009;
No grande expediente, manifestou-se o ver. Tito Lívio comentou trâmite dos projetos que estabelecem os subsídios dos agentes políticos para a próxima legislatura e pediu votos de condolências aos familiares de Claudio Antonio da Silva, o Fofão, vitima decorrente do covid19.
Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.
Você pode ouvir as sessões da Câmara ao vivo acessando o site:
Através do Facebook, no sitio Observador Regional,
Ou ainda o áudio na pagina do Facebook:
https://www.facebook.com/pages/Camara-de-Vereadores-de-Coronel-Bicaco/615686975124176
No sitio da Camara de Vereadores
ou ainda no link:

Secretaria da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2020.
Rogerio Kronbauer
Agente Legislativo

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