Informativo da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco – 27ª Sessão, 25ª Ordinária

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Brigada Militar
Advogado Benhur Aurélio Formentini Nunes
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INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORONEL BICACO
27ª SESSÃO 25ª ORDINÁRIA

Aos vinte e um dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima sétima sessão, vigésima quinta ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os Edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Verª Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na Presidência o ver. Egmar Ávila (PP). Posta à apreciação do Plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi registrado o recebimento do:
Projeto de Lei Nº 078/2020 (18/06/20), do Executivo, denomina RUA MIGUEL RODRIGUES DO AMARAL;
Projeto de Lei Nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o fundo municipal de honorários de sucumbência;
Projeto de Lei Nº 081/2020 (18/06/20), do Executivo, denomina CLAUDIO ANTONIO DA SILVA – Fofão, o Centro Municipal de Saúde;

As MATÉRIAS TRAMITANDO:
Projeto de Lei Nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º E Incisos do Art. 108 da Lei 1543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família;
Projeto de Lei Nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para Fisioterapeuta;

MATÉRIAS TRAMITANDO NA
COMISSÃO ESPECIAL – EMENDA LEI ORGANICA:
PRESIDENTE: Elson Bueno Martins (PDT) – SECRETÁRIO: Marcelo Dos Santos Jurandi (PP) – RELATOR: Tito Lívio Najar Porto (MDB)
EMENDA A LEI ORGANICA, nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando pratica de nepotismo em todos os níveis da Administração Publica Municipal;.

E na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS:
Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2020 para realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamentos;
Projeto de Lei Nº 077/2020 (31/08/20), do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2021;

Projeto de Lei Nº 072/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato 2021/2024;
Projeto de Lei Nº 073/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios dos vereadores Municipais para a Legislatura 2021/2024;
Apreciado na Ordem do dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 080/2020 (18/06/20), do Executivo, autoriza repasse financeiro (R$ 84.100,00) à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua de Coronel Bicaco;

No grande expediente, manifestou-se o ver. Tito Lívio (MDB) regisyrou reta final da Legislatura, comentou aumento da suinocultura no município e como atividade econômica, relatou comemorações do Dia do Gaúcho, dia da árvore e da mobilidade urbana;

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões da Câmara ao vivo acessando o site:
camaracoronelbicaco.atende.net/sessões/sessõesaovivo
Através do Facebook, no sitio Observador Regional,
Ou ainda o áudio na pagina do Facebook:
https://www.facebook.com/pages/Camara-de-Vereadores-de-Coronel-Bicaco/615686975124176
No sitio da Camara de Vereadores
camaracoronelbicaco.atende.net/sessões/sessões
ou ainda no link:
https://soundcloud.com/sess…/27-sessao-25-ord-em-21-set-2020.

Secretaria da Câmara Municipal, aos 21 de setembro de 2020.

Rogerio Kronbauer
Agente Legislativo

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