Informativo da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco

Brigada Militar
Advogado Benhur Aurélio Formentini Nunes
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Aos cinco dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima nona sessão, vigésima sétima ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os Edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Verª Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB).
Na Presidência o ver. Egmar Ávila (PP). Posta à apreciação do Plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi registrado o recebimento pela OUVIDORIA da Câmara, cadastrada através do site, uma denuncia de perturbação ao sossego público durante a noite, reclamando da algazarra promovida por jovens, no centro da cidade. Alegando barulho insuportável, som muito alto e consumo de bebida. Pede fiscalização e maior policiamento. Como não compete ao Legislativo solucionar a demanda, será encaminhado ao Executivo Municipal e à Brigada Militar;
Projeto de Lei Nº 082/2020 (02/10/20), do Executivo, define zona urbana fração de terras as margens da BR 468, trevo com a RS 317, para fins de implantação de Área Industrial Particular;
Relacionadas as MATÉRIAS TRAMITANDO:
Projeto de Lei Nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º E Incisos do Art. 108 da Lei 1543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família;
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para Fisioterapeuta;
Projeto de Lei Nº 072/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato 2021/2024; (permanecendo os mesmos valores atuais)
Projeto de Lei Nº 073/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios dos vereadores Municipais para a Legislatura 2021/2024;
Projeto de Lei Nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o fundo municipal de honorários de sucumbência;
Projeto de Lei Nº 081/2020 (18/06/20), do Executivo, denomina CLAUDIO ANTONIO DA SILVA o Centro Municipal de Saúde;
MATÉRIAS TRAMITANDO NAS COMISSÕES:
COMISSÃO ESPECIAL – EMENDA LEI ORGANICA:
PRESIDENTE: Elson Bueno Martins (PDT) – SECRETÁRIO: Marcelo Dos Santos Jurandi (PP) – RELATOR: Tito Lívio Najar Porto (MDB)
EMENDA A LEI ORGANICA, nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando pratica de nepotismo em todos os níveis da Administração Publica Municipal;.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS:
PRESIDENTE: Ver. Lucas Santos Cruz (PDT) – SECRETÁRIO: Marcelo dos Santos Jurandi (PP) – RELATOR: Verª. Nelci de Souza Diniz.
Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2020 para realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamentos;
Projeto de Lei Nº 077/2020 (31/08/20), do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2021;
As quais foram analisadas em audiência pública realizada.
Apreciada na ORDEM DO DIA, a Proposição nº 055/2020 (02/10/20), do Ver. Lucas Cruz (PDT), solicitando asfaltamento da Rua José Sallet foi aprovada por unanimidade.
No grande expediente, manifestou-se o ver. Itamar Sartori reivindicando reajuste para a remuneração dos Conselheiros Tutelares
Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.
Você pode ouvir as sessões da Câmara ao vivo acessando o site:
Através do Facebook, no sitio Observador Regional,
Ou ainda o áudio na pagina do Facebook:
https://www.facebook.com/pages/Camara-de-Vereadores-de-Coronel-Bicaco/615686975124176
No sitio da Camara de Vereadores
ou ainda no link:
Secretaria da Câmara Municipal, aos 05 de outubro de 2020.
Rogerio Kronbauer
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