Informativo da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco

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Aos dezenove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima primeira sessão, vigésima nona ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os Edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Verª Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na Presidência o ver. Egmar Ávila (PP). Posta à apreciação do Plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi registrado as
MATÉRIAS TRAMITANDO:
Projeto de Lei Nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º E Incisos do Art. 108 da Lei 1543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família;
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para Fisioterapeuta;
Projeto de Lei Nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o fundo municipal de honorários de sucumbência;
MATÉRIAS TRAMITANDO NAS COMISSÕES:
COMISSÃO ESPECIAL – EMENDA LEI ORGANICA:
PRESIDENTE: Elson Bueno Martins (PDT) – SECRETÁRIO: Marcelo Dos Santos Jurandi (PP) – RELATOR: Tito Lívio Najar Porto (MDB)
EMENDA A LEI ORGANICA, nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando pratica de nepotismo em todos os níveis da Administração Publica Municipal;
ORDEM DO DIA: aprovados por unanimidade
Pedido de Informações Nº 008/2020 (16/10/20), do Ver. Itamar Sartori, solicitando forma de contratação e beneficiários de serviços de esgotamento de fossa cépticas;
Projeto de Lei Nº 072/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato 2021/2024;
Projeto de Lei Nº 073/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios dos vereadores Municipais para a Legislatura 2021/2024;
Projeto de Lei Nº 081/2020 (18/06/20), do Executivo, denomina CLAUDIO ANTONIO DA SILVA o Centro Municipal de Saúde
Projeto de Lei Nº 084/2020 (18/06/20), do Executivo, autoriza repasse financeiro (R$69.000,00) a Associação Hospitalar Santo Antonio de Pádua de Coronel Bicaco;
No grande expediente, manifestaram-se os Edis:
Tito Lívio (MDB) repudiou ação de vândalos que depredaram trecho da iluminação pública no Bairro Faxinal, pediu que fossem identificados, denunciados e responsabilizados;
Elsinho (PDT) registrou inicio das obras da capela mortuária em Campo Santo, reivindicação antiga sua, e da ampliação da unidade básica de saúde, através de emenda do Dep. Bohn Gass;
Itamar Sartori (PP0 lembrou que emenda do Dep. Ernani havia sido remanejada pelo governo para ações do COVID, mas na origem seria para ampliar a iluminação publica até o trevo da BR 468, comentou que as ruas da avenida não teriam espaço para comportar rótulas, principalmente no modelo da que esta sendo colocada na esquina da praça e do Sicredi.
Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.
Você pode ouvir as sessões da Câmara ao vivo acessando o site:
Através do Facebook, no sitio Observador Regional,
Ou ainda o áudio na pagina do Facebook:
https://www.facebook.com/pages/Camara-de-Vereadores-de-Coronel-Bicaco/615686975124176
No sitio da Câmara de Vereadores
ou ainda no link:
Secretaria da Câmara Municipal, aos 19 de outubro de 2020.
Rogerio Kronbauer
Agente Legislativo

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