Informativo da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco

coronel bicaco camara

Aos quatorze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima oitava sessão, trigésima sexta ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os Edis: Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Verª Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na Presidência o ver. Egmar Ávila (PP) registrou a presença dos vereadores eleitos Antonio Olgi Martins e Luiz Flavio Rangel. Após lida, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi registradas as

MATÉRIAS TRAMITANDO:

Projeto de Lei Nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e Incisos do Art. 108 da Lei 1543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família;

            Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para Fisioterapeuta;

Projeto de Lei Nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o fundo municipal de honorários de sucumbência;

Projeto de Lei Nº 092/2020 (29/11/20), do Executivo, delimita perímetro urbano em Esquina São João;

Projeto de Lei Nº 093/2020 (29/11/20), do Executivo, autoriza prorrogar concessão de uso de Bem Imóvel (pavilhão Fenamate – Focofarma);

Projeto de Lei Nº 095/2020 (29/11/20), do Executivo, repassa recursos financeiros ao Hospital Santo Antonio de Pádua (projeto de engenharia);

Projeto de Lei Nº 096/2020 (29/11/20), do Executivo, autoriza permissão de uso espaço público pelo SICREDI (rótula para relógio digital);

            EMENDA A LEI ORGANICA, nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando pratica de nepotismo em todos os níveis da Administração Publica Municipal; AGUARDANDO VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO (1º TURNO APROVADA POR UNANIMIDADE).

Apreciados na ordem do dia, foram postos em votação e aprovados por unanimidade:

Proposição Lei Nº 063/2020 (11/12/20), do Ver. Tito Lívio (MDB), solicitando estudo de viabilidade de encampação e administração das redes de abastecimento de água do interior;

Proposição Lei Nº 064/2020 (11/12/20), do Ver. Tito Lívio (MDB), solicitando desenvolvimento de cursos de formação, seminários e palestras voltados a gestão do agronegócio;

Projeto de Lei Nº 091/2020 (29/11/20), do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria da Educação (R$12.000,00) por excesso de arrecadação;

Projeto de Lei Nº 094/2020 (29/11/20), do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria da Saúde (R$ 32.685,00) por redução de dotações orçamentárias;

 

No grande expediente manifestaram-se os Edis:

Afrânio (PP) observou proposito de realizar audiência publica para debater urbanização de Esquina São João na localidade, repudiou demissões no hospital considerando perseguição politica;

Tito Lívio (MDB) comentou que que privilégios não eram mais tolerados pela comunidade, registrou inicio da campanha de coleta de lixo eletrônico, pediu revisão dos espaços para manobra de veículos longos e de carga na avenida e observou necessidade de gestionar junto a RGE eventual substituição de postes de energia antes de concluído o projeto dos canteiros na avenida.

Egmar (PP) comentou reportagem jornalística elencando maiores empresas da Região, a maioria sediada em Santo Augusto e o trabalho de estimulo ao setor realizado naquele município;

Elsinho (PDT) cobrou reparos na rede de iluminação publica de Campo Santo, danificados com o vendaval e reivindicou extensão do contrato dos servidores que atuam no COVID;

Itamar Sartori (PP) cobrou limpeza no Estádio Municipal do Ouro Verde e criticou demissões e trocas de turno de funcionários do hospital;

Joãozinho (PDT) sugeriu lotar servidor Paulo Cezar na zeladoria do Estádio Municipal e comentou reformas e ampliação do posto de saúde de Campo Santo;

Lucas Cruz (PDT) comentou que temporal havia danificado mais de cem casas que estariam sendo socorridos pela Assistência Social e pediu à comunidade maior atenção a prevenção do covid e da dengue.

A Verª Nelci Diniz (PP) agradeceu a presença dos eleitos, Toinho e Luiz Flavio na sessão confiando na capacidade de que o Legislativo continue trabalhando pelo Município.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

 

Você pode ouvir as sessões da Câmara ao vivo acessando o site:

camaracoronelbicaco.atende.net/sessões/sessõesaovivo

Através do Facebook, no sitio Observador Regional,

Ou ainda o áudio na pagina do Facebook:

https://www.facebook.com/pages/Camara-de-Vereadores-de-Coronel-Bicaco/615686975124176

No sitio da Câmara de Vereadores

camaracoronelbicaco.atende.net/sessões/sessões

ou ainda no link:

https://soundcloud.com/sessoesdacamara/38-sessao-36-ord-em-14-dez-2020.

 

Secretaria da Câmara Municipal, aos  16 de dezembro de 2020.

 

Rogerio Kronbauer
Agente Legislativo

 

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