INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORONEL BICACO
22ª SESSÃO 20ª ORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima segunda sessão, vigésima ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os Edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), e Na Presidência o ver. Egmar Ávila (PP). Justificou a ausência dos Vereadores: Itamar Sartori (PP), Tito Lívio Najar Porto (MDB) e da Verª Nelci de Souza Diniz (PP), em isolamento preventivo. Após foi Lida a ata da sessão anterior e, foi posta em votação, aprovada por unanimidade. Em continuidade foi apreciada as matérias na ordem do dia: sendo aprovados por unanimidade:
Proposição nº 049/2020 (07/08/20), do Ver. Tito Lívio (MDB) solicita envio votos de condolências aos familiares de Antonio Alves Santana;
SUBSTITUTIVO AO Projeto de Lei Nº 065/2020 (23/07/20), do Executivo, altera a Lei 4378, que estabelece o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais (SIMPS) de Coronel Bicaco, alterando as alíquotas de contribuição dos servidores, conforme Portaria do Ministério da Previdência 1348/2019;
Projeto de Lei Nº 067/2020 (07/08/20), do Executivo, abre crédito especial (R$ 31.000,00) na Secretaria da Saúde, por redução de dotações;
Projeto de Lei Nº 068/2020 (07/08/20), do Executivo, abre crédito especial (R$ 5.084,00) na Secretaria da Saúde, por excesso de arrecadação;
Projeto de Lei Nº 069/2020 (10/08/20), do Executivo, autoriza fornecer de forma onerosa e provisória, energia elétrica a moradores da quadra “M” no Bairro Rigodanzo;
O Senhor Presidente informou a nomeação, atendendo indicação dos Partidos com representação na Casa e sua proporcionalidade, da Comissão Especial para analisar a EMENDA A LEI ORGANICA, nº 07 que acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando pratica de nepotismo em todos os níveis da Administração Publica Municipal; Rito do Art. 45 da LOM e Art. 81, I e Art. 215 e 216 do RI, constituída pelos vereadores: PRESIDENTE: ELSON BUENO MARTINS (PDT); SECRETARIO: MARACELO DOS SANTOS JURANDI (PP) e RELATOR: TITO LIVIO PORTO (MDB), que terão o prazo regimental para apresentar o parecer ao Plenário.
Também seguiam em analise o Projeto de Lei Nº 057/2020 (19/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos do quadro de servidores efetivos nas causas em que o município for parte, e o
Projeto de Lei Nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º E Incisos do Art. 108 da Lei 1543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família;
No grande expediente, manifestaram-se os Edis:
Marcelo dos Santos Jurandi (PP) condenou o que afirmou ser perseguição politica do Prefeito contra si, não ter sido aberto fossa séptica em sua propriedade, criticou colocação de quebra-molas em via de terra em Campo Santo e questionou o destino da verba da merenda escolar;
Afrânio Bertaluci (PP) parabenizou pela passagem do dia dos Pais, reivindicou reparos na rede de iluminação publica em Vila Diniz e reparos em acesso de produtor de leite em Esquina Evangélica, criticou atraso do pagamento dos salários dos funcionários do Hospital;
Egmar Ávila (PP) cobrou cascalhamento na estrada de Vila São Pedro que liga Campo Santo e Santo Augusto, comentou aumento dos casos da covid19;
Elsinho (PDT) reforçou criticas a produtor rural que mudou traçado de estrada em Vila São Pedro e não fizera a contrapartida combinada;
Joãozinho (PDT) elogiou atuação do Legislativo que dera condições ao Executivo atender as demandas da comunidade e pudera realizar os serviços e obras que a comunidade esperava, sem distinção politica/partidária;
Lucas (PDT) elogiou trabalhos de recuperação de estradas e encascalhamento em Esquina São João, cobrou redutor de velocidade na Rua Severino Dias;
Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.
Os Projetos de Lei podem ser encontrados na íntegra acessando o sitio: camaracoronelbicaco.atende.net
Você pode ouvir as sessões da Câmara ao vivo acessando o site:
camaracoronelbicaco.atende.net/sessões/sessõesaovivo
Através do Facebook, no sitio Observador Regional,
Ou ainda o áudio na pagina do Facebook:
https://www.facebook.com/pages/Camara-de-Vereadores-de-Coronel-Bicaco/615686975124176
No sitio da Camara de Vereadores
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ou ainda no link:
https://soundcloud.com/sess…/22-sessao-20-ord-em-10-ago-2020.
Secretaria da Câmara Municipal, aos 10 de agosto de 2020.
Rogerio Kronbauer
Agente Legislativo
