Denunciado por formação de quadrilha, desvio de verbas públicas, fraude em licitação e crime de responsabilidade, o prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara (PTB), foi afastado do cargo por pelo menos 180 dias. O prefeito foi notificado da decisão, na manhã desta quarta-feira (25), por procuradores do Ministério Público (MP).
Integrantes da Procuradoria dos Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) saíram de Porto Alegre ainda de madrugada para cumprir despacho assinado no início da noite de terça-feira (24) pelo desembargador Julio Cesar Finger, em ação que tramita na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Irmão do presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara, Divaldo também foi proibido de frequentar as dependências da prefeitura e da Câmara de Vereadores do município.
Além de Divaldo, também foram atingidos pela medida os ex-secretários municipais de Finanças, José Otávio Ferrer Gonçalves, e do Meio Ambiente, Aroldo Quintana Garcia. Ambos já estavam afastados do cargo desde outubro do ano passado, quando o MP deflagrou a Operação Factótum. Na ocasião, Divaldo foi alvo de mandados de busca e apreensão e teve a casa e o gabinete vasculhados pelos procuradores. O grupo é investigado por suposta fraude em licitações na coleta de lixo na cidade.
No início do mês, o MP ofereceu duas denúncias criminais. Além do prefeito e dos auxiliares, também foram denunciados a ex-diretora-geral da Câmara de Vereadores Carla Almeida Caetano Gonçalves, o ex-diretor do Departamento de Águas e Esgotos de Bagé Volmir Oliveira Silveira, o ex-secretário da Fazenda Aurelino Brites Rocha, os servidores Giovani Soares de Morales e Glademir Silva Leal, o atual secretário Municipal do Meio Ambiente, Nael Abd Ali, e os empresários Ronaldo Burns Costa e Silva, Paula Lopes Groeger, Rogério dos Anjos Meirelles e Cassius Fagundes Reginatto.
As investigações começaram após o MP identificar indícios de irregularidades nas contratações da prefeitura a partir de 2017, logo no início do mandato de Divaldo. Conforme o MP, teria havido dispensas de licitação, pagamentos fracionados e em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar empresas de três suspeitos. Um dos contratos irregulares teria sido feito para a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, a partir de seleção com dispensa ilegal de licitação.
Algumas das irregularidades foram detectadas pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP, com suspeita de superfaturamento tanto na coleta de lixo quanto para serviços de copa, higienização e desinfecção de postos de saúde, cujas atividades eram realizadas por outra empresa suspeita.
Divaldo também responde, na Justiça Eleitoral, a uma ação que pode cassar seus direitos políticos por oito anos. Ele e o presidente da Assembleia são réus por abuso de poder político, econômico e de autoridade na eleição do ano passado. Divaldo e Luís Augusto foram acusados de coagir servidores e usar a máquina do município em favor da campanha do parlamentar, reeleito para o sexto mandato consecutivo. Luís Augusto e Divaldo negam as acusações. O processo está pronto para ser julgado.
Gaúcha ZH
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