O leilão de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) voltou a ser suspenso na tarde desta quinta-feira (15). Horas após a entrega de propostas de interesse na compra na B3, a bolsa de valores de São Paulo, o desembargador federal do Trabalho Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), emitiu decisão liminar suspendendo o leilão da Corsan pelo prazo de 90 dias.
A abertura dos envelopes com propostas e a disputa em lance por viva-voz está prevista para ocorrer na terça-feira (20).
O magistrado atendeu a pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua-RS) ao determinar a paralisação do processo, o que havia sido rejeitado na primeira instância na Justiça do Trabalho. O sindicato, que representa os trabalhadores do setor, argumentou que a desestatização pode trazer riscos aos funcionários e à manutenção dos contratos de trabalho.
O magistrado determinou que a Corsan apresente estudos sobre o impacto socioeconômico trabalhista, previdenciário e social do processo de desestatização. Também foram demandadas informações sobre o “destino dos contratos de trabalho e direitos adquiridos em caso de liquidação da empresa, inclusive em relação à Fundação Corsan”.
O governo estadual ainda não se manifestou sobre a nova suspensão.
No dia 9 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão liminar do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, já havia suspendido a privatização por ela supostamente infringir a Constituição estadual, também a pedido do Sindiágua-RS. Processo que corre na instância cível. Somente na quarta-feira (15), o magistrado aceitou os argumentos do Estado e reviu sua posição inicial, autorizando a retomada do processo de liquidação do patrimônio.
O cenário de intensa disputa judicial volta a causar incerteza sobre a realização do leilão na próxima terça.
Receba as notícias do Site OBSERVADOR REGIONAL no seu celular: CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo de WhatsApp
Fonte: GZH
