A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve, por unanimidade, a decisão que anulou o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Ijuí. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela Câmara Municipal contra a sentença de primeira instância.
O reajuste havia sido aprovado originalmente em uma sessão extraordinária convocada pelo prefeito Andrei Cossetin (PP). Na ocasião, o subsídio do chefe do Executivo foi elevado de R$ 25 mil para R$ 36 mil — valor superior à remuneração do governador Eduardo Leite —, enquanto os vencimentos dos vereadores passaram de R$ 9 mil para R$ 12 mil. O projeto de autoria da mesa diretora também reajustava em até 40% cargos de confiança e alterava o valor de diárias de viagem.
A contestação ocorreu por meio de uma ação popular movida pelo vereador Bira Teixeira (PT). Em primeira instância, o entendimento da Justiça foi de que a tramitação do projeto violou o rito legislativo adequado ao incluir a matéria em regime de urgência junto a outras pautas administrativas, o que limitou a transparência e o debate público.
A estimativa inicial da ação popular indica que o veto ao aumento representa uma economia de cerca de R$ 7 milhões aos cofres municipais. A Câmara de Ijuí pode recorrer da decisão em Brasília.
Fonte: GZH/Zero Hora
