Ministério Público sugere protocolo de isolamento para Câmara de Vereadores de Santo Ângelo

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Após mais de 120 dias de pandemia do novo coronavírus em Santo Ângelo, onde se inserem os protocolos de isolamento e distanciamento social, apenas no dia de ontem, 3, é que a Câmara de Vereadores adotou medidas mais preventivas de combate ao vírus. Mas isso, só foi possível a partir de intervenção do Ministério Público Estadual, através do promotor Júlio César Maggio Stürmer, da 2ª promotoria de Justiça Civil, que encaminhou correspondência ao Poder Legislativo, sugerindo e orientando um protocolo de isolamento.

A determinação do Ministério Público chegou na quinta-feira, dia 30 de julho, e imediatamente foi colocada em pratica durante a sessão ordinária do dia de ontem. Os 15 vereadores e mais os servidores mantiveram todos os cuidados do protocolo de distanciamento social. O promotor de Justiça Júlio César Stürmer, teve que intervir e sugerir ao Poder Legislativo, diante dos abusos e a falta de cuidados do parlamento santo-angelense em manter o isolamento tanto social como de distanciamento, pois a única providencia tomada foi a de não permitir a presença de público durante as sessões ordinárias.

A intervenção do Ministério Público na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, possui o aspecto pedagógico de fazer cumprir o Decreto Estadual nº 55.240/2020 e as demais normatizações emitidas pelo Governo do Estado que se referem aos protocolos do distanciamento controlado em todo o Rio Grande do Sul. O promotor Júlio César Stürmer, informou que a ação do Ministério Público está ocorrendo diante de denuncia recebida, pelo fato de que o presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Waszkiewicz não adotou medidas eficazes de prevenção ao coronavírus nas reuniões do legislativo, expondo os presentes e seus familiares ao risco.

A comprovação do não respeito ao protocolo estadual foi comprovado pelo Ministério Público, ao analisar imagens da pagina social da Câmara de Vereadores, onde se comprovou o descumprimento dos preceitos básicos do distanciamento, em especial com a não observância do distanciamento mínimo de dois metros entre os indivíduos. Ainda segundo o Promotor de Justiça, como a Câmara de Vereadores demonstrou interesse em garantir a segurança dos vereadores e servidores, assim como de terceiros, Júlio César Stürmer, fez as seguintes recomendações na pessoa do próprio presidente da casa.

Que a Câmara municipal avalie a possibilidade de adoção de reuniões, todas elas em formato virtual, facilmente viabilizada pela tecnologia atual e conforme já informado, disponível nesta casa legislativa. Caso venha ser mantido o formato presencial de qualquer reunião, venha ser disponibilizado a participação virtual por aqueles vereadores que assim desejarem, bem como imediatamente seja cumprida todas as condicionantes legais para reunião presencial. Ainda que a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo proceda a determinação de uso permanente de máscaras inclusive durante manifestação, salvo quando da existência de barreira física junto ao púlpito, ou outro local de manifestação.

Que venha ser adotado o distanciamento interpessoal mínimo de 2 metros, inclusive entre os assentos dos vereadores. Sugere ainda a distribuição de cadeiras e mesas, respeitando esse limite. Que também o Poder Legislativo, disponibilize itens assépticos como álcool gel, água e sabão. Ainda higienização permanente e constante do local, em especial as mesas de trabalho. Também o não compartilhamento de qualquer item, inclusive papeis. O promotor de Justiça Júlio César Stürmer solicita que no prazo de 5 dias seja encaminhada manifestação quando ao acolhimento e cumprimento da referida recomendação, cujas providencias serão posteriormente fiscalizadas.

Paulo Renato | Redação Grupo Sepé 

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